Os dados do Diário Oficial de Aparecida de Goiânia de 09 de julho de 2026 indicam concentração de cinco atos de nomeação, designação e exoneração em data única, envolvendo cargos em comissão nas funções de Assessor, Coordenador e Assessora. A ocorrência coincide com período de campanha eleitoral municipal, contexto em que a Lei 9.504/97, artigo 73, inciso V, estabelece restrições a nomeações em cargos públicos. Recomenda-se verificação de conformidade com normativas de estabilidade administrativa durante janela eleitoral.
Technical details and legal basis
- Legal basis
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Official gazette
- 07/09/2026
- Detected on
- 07/21/2026
How we interpret this score
How we calculate
- The Fiscal applies explicit legal criteria (cited in "Legal basis" above)
- The 0–100 score reflects how clear the indicators are in the gazette
- 80–100: Critical alert (strong indicators)
- 60–79: Alert (indicators present, requires analysis)
- < 60: we don't publish
Why this alert was triggered
Appointment spike — Abnormally high volume of appointments during electoral window (≥3 acts per gazette; ≥7 outside) — Law 9.504/97.
Limitations of this analysis
- Automated analysis of public text — does not replace technical audit
- Any factual decision is for the Audit Courts and competent bodies
- Found an error? Report it here — we publicly correct on the same channel.
Source: Querido Diário
Cited excerpt· 07/09/2026
“JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar ANA LIDIA SILVA LIMA JACOBASSE, CPF nº ***.691.932- **, do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL II, nível AES-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar DEUSIMAR FERREIRA PIRES DE ALMEIDA, CPF nº ***.564.141-**, do cargo em comissão de COORDENADOR, nível CC-1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº ***.281.561- **, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, nível AES-2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA DACY SILVA, CPF nº ***.412.203-**, do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL IV, nível AEC-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA --- JULHO DE 2026 O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Exonerar RIVELINO DE SOUZA GOMES, CPF nº ***.705.742-**, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV, nível AEC-1, lotado na SE- CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”