Vila Velha· ES
Os dados do Diário Oficial de Vila Velha, cidade de médio porte, apontam concentração de cinco atos de nomeação e designação em 21 de agosto de 2024, envolvendo as secretarias de Comunicação, Cultura e Turismo, e Desenvolvimento. O período coincide com a janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), quando a administração pública está sujeita a restrições quanto a nomeações e designações. Recomenda-se verificação de conformidade com as vedações legais aplicáveis.
Technical details and legal basis
- Legal basis
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Official gazette
- 08/21/2024
- Detected on
- 05/14/2026
How we interpret this score
How we calculate
- The Fiscal applies explicit legal criteria (cited in "Legal basis" above)
- The 0–100 score reflects how clear the indicators are in the gazette
- 80–100: Critical alert (strong indicators)
- 60–79: Alert (indicators present, requires analysis)
- < 60: we don't publish
Why this alert was triggered
Appointment spike — Abnormally high volume of appointments during electoral window (≥3 acts per gazette; ≥7 outside) — Law 9.504/97.
Limitations of this analysis
- Automated analysis of public text — does not replace technical audit
- Any factual decision is for the Audit Courts and competent bodies
- Found an error? Report it here — we publicly correct on the same channel.
Source: Querido Diário
Cited excerpt· 08/21/2024
“VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Everton Thiago Souza Oliveira do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Priscilla Carla Ferrareis do cargo comissionado de Assistente Técnico I, padrão CC-3, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 2º Esta --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Wanderson André Dias do Carmo do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Adessandro Freire dos Reis do cargo comissionado de Assessor Técnico I, padrão CC-1, da Secretaria Municipal de Comunicação. 21 de agosto --- VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Luiz Claudio Mendes de Mattos do cargo comissionado de Assistente Técnico II, padrão CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”