Nova Iguaçu· RJ
Os dados do Diário Oficial de Nova Iguaçu de 6 de setembro de 2024 indicam a publicação de 5 atos de nomeação, designação e exoneração, atingindo o limiar de detecção em cidade de médio porte. Os movimentos envolvem cargos em comissão nas secretarias de Governo, com destaque para posições de Coordenador, Assessor de Gabinete e Assistente. Ressalva-se que o período coincide com janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), contexto relevante para análise de conformidade com restrições legais a nomeações.
Technical details and legal basis
- Legal basis
- Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V
- Official gazette
- 09/06/2024
- Detected on
- 05/13/2026
How we interpret this score
How we calculate
- The Fiscal applies explicit legal criteria (cited in "Legal basis" above)
- The 0–100 score reflects how clear the indicators are in the gazette
- 80–100: Critical alert (strong indicators)
- 60–79: Alert (indicators present, requires analysis)
- < 60: we don't publish
Why this alert was triggered
Appointment spike — Abnormally high volume of appointments during electoral window (≥3 acts per gazette; ≥7 outside) — Law 9.504/97.
Limitations of this analysis
- Automated analysis of public text — does not replace technical audit
- Any factual decision is for the Audit Courts and competent bodies
- Found an error? Report it here — we publicly correct on the same channel.
Source: Querido Diário
Cited excerpt· 09/06/2024
“lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: I - Exonerar ESTER LORENA COELHO FONSECA, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CD (1260), da Secretaria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; II - Exonerar FÁBIO DOS SANTOS CABRAL, do cargo em comissão de --- a contar da data desta publicação; III - Exonerar LENIRA MARQUES DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Semug Nível IV, símbolo DAS IV (1626), da Secreta- ria Municipal de Governo, a contar da data desta publicação; IV - Exonerar PAULO CÉZAR MELO LIBERAL, do cargo em comissão --- comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS II (2380), da Secretaria Municipal de Go- verno, a contar da data desta publicação; V - Exonerar DIOGO VIANA DE CARVALHO, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS III (2220), da Secretaria Municipal de Go- verno, a contar da data desta publicação;”