Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 12/01/2023. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise de rotatividade histórica entre múltiplas gazettes está em desenvolvimento.
Technical details and legal basis
- Legal basis
CF, Art(show more)
37, V; Lei 9.504/97, Art. 73, V
- Official gazette
- 01/12/2023
- Detected on
- 05/13/2026
How we interpret this score
How we calculate
- The Fiscal applies explicit legal criteria (cited in "Legal basis" above)
- The 0–100 score reflects how clear the indicators are in the gazette
- 80–100: Critical alert (strong indicators)
- 60–79: Alert (indicators present, requires analysis)
- < 60: we don't publish
Why this alert was triggered
Abnormal turnover — Pattern of dismissals and appointments at statistically abnormal volume for the department.
Limitations of this analysis
- Automated analysis of public text — does not replace technical audit
- Any factual decision is for the Audit Courts and competent bodies
- Found an error? Report it here — we publicly correct on the same channel.
Source: Querido Diário
Cited excerpt· 01/12/2023
“janeiro de 2023 Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo III. O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Srª. Angela Maria Torneli Ribeiro”