https://fiscaldigital.org Fiscalização autônoma de gastos públicos municipais brasileiros. Fonte: queridodiario.ok.org.br pt-BR Sun, 03 May 2026 15:10:10 GMT 60 https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-19/14dd44ec167a4e4cf44be912b588cf0294cd80c1.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 15:09:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T15:09:36.286Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3548708/2024-10-02/7d68cbf12e619dcd0f17a00c8c96aaa4c3e2ea8e.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 15:08:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3548708#pico_nomeacoes#2026-05-03T15:08:14.788Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-09-30/3b2704324c44134b9cf0f036de3810427a274f62.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 15:03:37 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T15:03:37.702Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-08/529b26cf6d893c015d82ef11733cba3442a11639.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 08/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 15:03:15 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T15:03:15.057Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-17/b2e4dfcb73f28d7b58a28bb3c93078b9e901e6d8.pdf Identificamos 13 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 17/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 15:00:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T15:00:58.347Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-09-06/e3adad0f2a4e3df5d656c6a5ce7951004add5d9b.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:59:15 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:59:15.724Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-22/28c27eede309dabef339582c9d3de38011798536.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:58:55 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:58:55.900Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-14/ca7f7292df03106a2b9a2284d5c20fc68a7e8aef.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:55:49 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:55:49.451Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2024-08-23/5458c74d1d22194702d1b4f52660c00f46f95e48.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:53:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5103403#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:53:50.997Z pico_nomeacoes MT https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-09-11/f039c2dfbbc9ea8a45d0ae4a3ab8cf659e873faf.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:50:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:50:21.278Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-26/4b5daf63485056dbea0a48ecf0b1c489e7377f44.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:49:33 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:49:33.959Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-07/d386839443c9f645c226b09189156526d0f5385f.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:49:19 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:49:19.428Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2024-12-19/34fba06480a24eb9082bdb11278b9c1f5ed5354b.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo ao Contrato nº 427-2020-11C com a empresa TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 1.890.000,00, referente à prorrogação de 06 meses de execução. O documento aponta que o valor anual original era de R$ 3.780.000,00, e os dados indicam possível desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 14:48:33 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T14:48:33.982Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2023-11-18/46c31af747138e4c93042d5345f9483e4ea0ef62.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 5.142.125,18, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 17/11/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 14:48:22 GMT FINDING#fiscal-diarias#3106200#diaria_irregular#2026-05-03T14:48:22.041Z diaria_irregular MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-07-19/a0793745a60e3732c271a756c2c266b2d16f2d84.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:43:26 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:43:26.332Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3304557/2024-08-07/fee323929d42545810019254d00e00391a45afd1.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:42:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3304557#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:42:51.437Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-12/2632b4b694268a0846d59430d8e996a561c89385.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:42:43 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:42:43.954Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-14/e9574d88f7a386feed0538129e08bb1f8bb22b8c.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:34:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:34:27.738Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2025-08-11/ff92cd4607170c4384cbaad5bac04cea5d5468ae.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um 6º termo aditivo de supressão no valor de R$ 67.641,83 celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde com o contratado Lucio Mauro Dantas. O documento aponta uma alteração contratual que merece análise quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos públicos. Os dados indicam um risco moderado-alto (score 87) para possível abuso nas modificações contratuais. Sun, 03 May 2026 14:26:24 GMT FINDING#fiscal-contratos#5103403#aditivo_abusivo#2026-05-03T14:26:24.426Z aditivo_abusivo MT https://data.queridodiario.ok.org.br/2507507/2024-08-16/3134dbb0536095c5a3a110688aff5aca9e5695c5.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:23:48 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2507507#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:23:48.800Z pico_nomeacoes PB https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-06/a6639447ed009d432488a8592caf1eaa8cecc147.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:22:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:22:21.924Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2025-05-16/fdf20eb39fa93992592ea389f4aea4896f6d78fd.pdf **Achado: Aditivo Contratual Identificado** Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 720.000,00 assinado em 16/05/2025, elevando o valor global do contrato para R$ 2.160.000,00. O documento aponta que a alteração ocorreu conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos na análise de conformidade. Sun, 03 May 2026 14:21:43 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T14:21:43.712Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2023-01-30/438bcecca23dd9d325ad05e47735a32d3a2c8827.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 457.600,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 30/01/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 14:09:25 GMT FINDING#fiscal-diarias#4113700#diaria_irregular#2026-05-03T14:09:25.135Z diaria_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-07-16/db158f9948e7d06e4c4c8ccc7737c8358a91336c.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:08:34 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301009#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:08:34.468Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-11-08/496c6b512df1cd4cb176a412374c1b6f78ecef1a.pdf # Achado - Convênio sem Chamamento Público Identificamos um Termo de Fomento nº 001/2023 (Processo nº 2023/8257) celebrado pela SEMTUR com a Comissão da Festa da Uva e Feiras Agro Industriais (CNPJ: 87.828.000/0001-62) no valor de R$ 1.400.000,00, sem registro de chamamento público prévio. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 13.019/2014, Art. 24, que estabelece procedimentos para seleção de organizações da sociedade civil. Sun, 03 May 2026 14:08:07 GMT FINDING#fiscal-convenios#4305108#convenio_sem_chamamento#2026-05-03T14:08:07.678Z convenio_sem_chamamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-09-05/2683a40ade5d6b88b87feca3a2308eb4c7be2021.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:06:48 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:06:48.900Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-08-12/d1953367f96e2b14fb68e36857dedb10dea0a035.pdf **Achado Identificado - Aditivo Contratual** Os dados indicam um aditivo (nº 289-2021-05AC) ao contrato nº 362-2017-05C celebrado pelo Município de Feira de Santana, no valor de R$ 26.400,00 anuais, com prorrogação de até 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Recomenda-se análise da justificativa técnica e do cumprimento dos requisitos legais para este tipo de modificação contratual. Sun, 03 May 2026 14:06:48 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T14:06:48.898Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-12/6f9c1c04e629a5125c2827d627c8db9e7c1ea8ae.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 14:02:43 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T14:02:43.442Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-03/b786edb657f56fcc29a0193dd18f6754be620be7.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:59:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:59:58.123Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-08/76183437017b275d871b708699363d6b0f7fbc0a.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 08/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:59:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:59:36.332Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-16/cd2fd48f1da6f3fb1d46318a5a5bd9e42e921395.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 93.081,92, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 16/08/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 13:57:29 GMT FINDING#fiscal-diarias#4113700#diaria_irregular#2026-05-03T13:57:29.311Z diaria_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-07-01/88d9df0cb1bf740ec333177b36bc0cc6fb2d352d.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:54:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:54:56.249Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-08-07/1e9124b90cc24418889e9cffa2a3e5ae5b9084b2.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:52:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:52:36.668Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5300108/2024-08-21/620a450276674ae2e740e8963db6ac77830632c0.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 21/08/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 13:50:28 GMT FINDING#fiscal-publicidade#5300108#publicidade_eleitoral#2026-05-03T13:50:28.737Z publicidade_eleitoral DF https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-14/d7336176d03cf6e2c5f065c9a937ae4296df38d3.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:43:41 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:43:41.477Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-09-16/3820313fe8e24e50a67a4277b062f08e0cbfc2ee.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 16/09/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 13:39:45 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4113700#publicidade_eleitoral#2026-05-03T13:39:45.901Z publicidade_eleitoral PR https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-23/91701845f523f6564c853f79db51b775500144dc.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:38:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:38:50.348Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-05/6499cef5e1264a9acf54281b07b4660b12840b20.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:38:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:38:36.986Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-17/d88e09b529b5b7e90c3e7db72a71660b9df030c8.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 17/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:38:12 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:38:12.946Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2023-01-14/56c6a475a87008a227d863b35bb77c45e3f34888.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 433-2022-12AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda., que elevou o valor acumulado do contrato nº 629-2020-12C para R$ 1.723.915,20. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais, apresentando risco moderado a alto para análise aprofundada. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Transparência em Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 13:37:14 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:37:14.954Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2024-07-01/11a84fd23e4fd9ed6bb3ad01d65f6d08c4d47460.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 8.000.000,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 01/07/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 13:36:03 GMT FINDING#fiscal-diarias#3509502#diaria_irregular#2026-05-03T13:36:03.377Z diaria_irregular SP https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2023-01-19/28e9a2ad8fd874b7c4945d70887c07452d6e64ae.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 447-2022-09AC) do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 5.751.900,00 com risco elevado de irregularidade. O documento aponta prorrogação de contrato de monitoramento de segurança sem justificativa clara de necessidade, potencialmente em desacordo com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da fundamentação técnica e legal para a extensão contratual. Sun, 03 May 2026 13:35:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:35:51.343Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-25/7434e15e9db9d4c42e459e3b3e815f61518843ab.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 25/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:35:42 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:35:42.021Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-11-26/1cf2fb06392813e2da6a72bbe2f59425a6710f6c.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um termo aditivo no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), referente a contrato de locação não residencial, assinado em 18/11/2024. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. A análise técnica apresenta risco elevado (87/100) e recomenda verificação da documentação complementar junto ao órgão responsável. Sun, 03 May 2026 13:34:02 GMT FINDING#fiscal-contratos#3300456#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:34:02.665Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-29/e7820ce82a0507cdaf616cf7e8a6df3904110094.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:33:39 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:33:39.942Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-09-11/22a1c3aa1bf57deb6b711c18650ed70d9d035896.pdf Identificamos 9 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:32:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:32:56.172Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-07-30/f2c49b2774930b0a05278a05bad124ab3156a383.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:32:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301009#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:32:56.143Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-08-16/4f445d9a2d9ce66cac8516dab3ceb24b26de4afa.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:28:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:28:27.162Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2021-12-18/b487636ca1366840b88abf6d55d9ad3b9865cdaa.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo ao Contrato nº 101/2018 (Apostilamento nº 173/2021-SMA) no valor de R$ 770,33, referente a serviços auxiliares de recepção e controle de acesso. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado (65%) na estruturação desta alteração contratual. Sun, 03 May 2026 13:27:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#3303302#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:27:45.012Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-17/09fe6d05e37e683a38bbe04d5b0b3ee043dff10f.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 17/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:27:19 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:27:19.563Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-06/56e1562132ec4fd96174ac8763996a2e3acbc1a0.pdf Identificamos 9 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:27:04 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:27:04.585Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-24/c596137695b16a8637971b904757f1260cf46760.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 1137/2021 (Dispensa nº 139/2021) no valor de R$ 1.000.000,00, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa Diferencial Serviços Terceirizados LTDA em 24 de setembro de 2021. O documento aponta modificação de cláusula contratual que apresenta indicadores de risco conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam necessidade de análise técnica complementar sobre a conformidade do aditivo com os requisitos legais de fundamentação e proporcionalidade. Sun, 03 May 2026 13:26:41 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:26:41.977Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-12/a5866ab3ca2e06fef3cb4e9d8f8f9ae0fb3a0fc8.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:26:20 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:26:20.666Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-20/32f9425a5899336e887faff4b88e48f2ebf37388.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:19:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:19:10.428Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-01/e5c3d4bf175ec961cf210467c11c1a420109ae76.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:18:07 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:18:07.047Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-06/a3e4bd5bfbf35a79c27d8d9b7d016bedd97a9167.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:13:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:13:21.067Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-04/b2560f8474db7c40b25cd4aede1a7bbd1c517e7c.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:11:55 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:11:55.394Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-11/e22e40b4cf18991a24aac9d131a58d40ce52077e.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:09:26 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:09:26.060Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2022-04-26/cf45d89be37067db8b43d2584e7b1d89dc0e4ab6.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 71-2022-09AC) celebrado pelo Fundo Municipal de Educação com a empresa Rodrigues Boness Construtora Ltda. em 26 de abril de 2022, que elevou o valor acumulado do contrato nº 1-2020-09C para R$ 60.000,00. O documento aponta a aplicação de reajuste, e os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 13:07:21 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T13:07:21.988Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-24/6eef4e20bcc1f13a29e92abc77b6d4787f7346c9.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 24/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:04:49 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:04:49.462Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-17/94344165f8b2000ea068494b0be7dcfb1239743a.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 17/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:02:01 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:02:01.835Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-15/1fe942a2f4370d30c031e45e9cd147628803d316.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 15/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 13:02:01 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T13:02:01.814Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-08-29/9c6ea16789912b64e418e232b37a5cbae4e2da40.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 135.370,80, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 29/08/2025. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 12:59:40 GMT FINDING#fiscal-diarias#4113700#diaria_irregular#2026-05-03T12:59:40.091Z diaria_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-06-28/50ae676b1136fc33259eec9ce4ab54a6e677a2e1.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo de R$ 600.000,00 publicado em 28 de junho de 2024, que apresenta características de potencial abuso conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta transferência pontual de recursos sem justificativa técnica aparente vinculada ao objeto contratual original. Os dados indicam risco elevado (87%) de desconformidade com os limites legais para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 12:55:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T12:55:17.885Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-07-05/3ef9550fac702c38d4a073eee2e18d87e7785733.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:50:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:50:51.432Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2021-09-30/cc2262bc927b541e0b618b6d8bcc9bcbc188e198.pdf Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 30/09/2021. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise cross-gazette de histórico completo requer schema de personas (TODO). Sun, 03 May 2026 12:48:59 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#rotatividade_anormal#2026-05-03T12:48:59.583Z rotatividade_anormal AL https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-07-24/95e5f6ac8b88e451324f0628f58e9d54044e2ef1.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 24/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:46:13 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:46:13.336Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-08/b46111ae58e26c51d71092ee93ef33d1877d1838.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 08/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:40:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:40:21.020Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2022-12-02/b68926a21b182d8f49c62435a828022234d729f1.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo ao Contrato n. 24/2022 que alterou seu valor em R$ 18.624.324,60, conforme documento de 02/12/2022 (Processo n. 73349/2021-69). Os dados indicam que a modificação apresenta risco elevado em relação aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta aditivos em contratos públicos federais. Sun, 03 May 2026 12:39:59 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T12:39:59.266Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-03-21/3721c66be53861f26423e1bb3432f92fef3f5574.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 2.527,65, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 17/03/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 12:35:28 GMT FINDING#fiscal-diarias#2704302#diaria_irregular#2026-05-03T12:35:28.940Z diaria_irregular AL https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2024-08-23/d11ee282da6a77230ea651168f892ff4a5b1d1f1.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:34:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5208707#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:34:36.922Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 04/11/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 12:33:48 GMT FINDING#fiscal-publicidade#1501402#publicidade_eleitoral#2026-05-03T12:33:48.537Z publicidade_eleitoral PA https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-07-11/7f7374943f618c02664ef61b838e1fe2cdbc6a04.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:30:44 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:30:44.255Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-01/4fe332a3cb973cb78eea9518050a6fdedd5a01e0.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:29:34 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:29:34.323Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-13/9d214318aee2d300930cadd2905e81208f9e56ab.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:29:15 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:29:15.449Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-09-04/adcd810b43feda23c3d30ded7ecfac5e8e8a932e.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:26:29 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:26:29.566Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-21/2a7d0907f8bf88d52638978adbda029655130f11.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 21/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:26:09 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:26:09.366Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-07-03/f1e087411dd98df055066ade89e228e478893cd5.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:25:54 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:25:54.618Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-26/4bba53710f1c52b46c892ebaf917dc66325d3ef6.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:25:37 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:25:37.114Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-26/0ca839a0ea42d421cf98d2539af38738f9bef731.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:23:37 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:23:37.477Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-29/50d6e64ac83c11b7c1ae75bae59f1293e32d3506.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:18:53 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:18:53.898Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.859.984,00 em favor da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (CNPJ 07.925.477/0001-27), conforme documento de maio de 2022. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os dados indicam risco elevado (87/100) na regularidade do procedimento, recomendando análise detalhada da documentação de justificativa. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Transparência em Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 12:17:43 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#dispensa_irregular#2026-05-03T12:17:43.941Z dispensa_irregular AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.925.477/0001-27 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 1.859.984,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sun, 03 May 2026 12:17:43 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#fracionamento#2026-05-03T12:17:43.941Z fracionamento AL https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-04/c633f7777e02b0d21ebcba14da76dafc7b838057.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:09:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:09:36.197Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-30/15ba0d53e4143ac1494f6f6fce4f4cd83ec638a9.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:04:26 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:04:26.366Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-27/28dedf24a7879de0f6d0ebb4266cca4b4288b55d.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 27/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 12:01:16 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T12:01:16.954Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-01-21/dccd65b1c13f074d1975201bfce13aa777187120.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 8-2026-15AC) ao Contrato nº 115-2021-15C celebrado entre o Município de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento S/A, que elevou o valor contratual para R$ 4.375.000,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87%) na operação, recomendando análise técnica da justificativa e necessidade da alteração contratual. --- *Texto gerado automaticamente pelo Fiscal Digital para publicação em canais oficiais de transparência.* Sun, 03 May 2026 12:00:54 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T12:00:54.047Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-11-14/cdce606f7ab42b9c09fdf5e9ad645351325a973b.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Abusivo** Identificamos um remanejamento de recursos no valor de R$ 816.911,80 vinculado ao Termo de Colaboração nº 23, onde os dados indicam alterações sucessivas sem modificação do valor global do contrato. O documento aponta a ocorrência em desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 11:58:13 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:58:13.430Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-21/604886402f983487afef5a590617cf667b895b0c.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 21/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:54:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:54:36.617Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-12-06/163bdd2963b9a09170f5282b95f1de166db359e4.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 06/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. O excerpt menciona o(a) prefeito(a) ou a gestão municipal — Art. 73, VII também veda uso promocional em favor de candidato. Sun, 03 May 2026 11:54:00 GMT FINDING#fiscal-publicidade#5201405#publicidade_eleitoral#2026-05-03T11:54:00.675Z publicidade_eleitoral GO https://data.queridodiario.ok.org.br/2211001/2022-12-16/30deb72dc3ee2f953d3e6c9117731f187223e5b4.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato 013/2022 que prorroga por 10 meses a prestação de serviços de manutenção de academia, mantendo o valor total de R$ 48.500,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de prorrogação contratual. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a justificativa técnica e a adequação do procedimento adotado. Sun, 03 May 2026 11:53:12 GMT FINDING#fiscal-contratos#2211001#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:53:12.861Z aditivo_abusivo PI https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-11-04/d95d55a20d97f1f81fe7cce774877153947b402e.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo ao Contrato nº 77/2017 que aumentou o valor contratual em R$ 1.342,88, passando de R$ 26.872,13 para R$ 28.215,01. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação, recomendando análise detalhada da justificativa e documentação de suporte. Sun, 03 May 2026 11:52:12 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:52:12.390Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3304557/2024-09-20/1caf95f83631fc28830e38756300b6953d97f064.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:51:29 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3304557#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:51:29.866Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-26/353cf2e71842ba5420e1a5d22057ed080d541e27.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:50:23 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:50:23.838Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-08/2a047928d07bea48989aba63e86bd323151ecfbf.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 08/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:50:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:50:06.097Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-16/ad666b9cf115f34c67ea6128a7be740face6474f.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Identificamos um termo aditivo ao contrato no município de Divinópolis (MG) com valor de R$ 10.678,36, datado de 16 de julho de 2024, que elevou o valor total do contrato para R$ 30.588,36. O documento aponta extensão de prazo de 36 meses, sendo necessária análise quanto à conformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para possível desvio dos parâmetros legais de contratação pública. Sun, 03 May 2026 11:49:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#3303302#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:49:45.820Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-27/41d9cad9a87aac5f039b4c4b1547772c1ca5a990.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 27/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:49:24 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:49:24.200Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-07/610b979b14f798b7e922709888672aacd60bf9c9.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:48:12 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:48:12.682Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2025-06-30/27aeb81d987d163268499e8f67230e88a000588e.pdf **Achado: Aditivo Contratual com Indicadores de Risco** Identificamos um quarto termo aditivo contratual no valor de R$ 4.066.788,00, celebrado em 30 de junho de 2025, que apresenta indicadores de risco conforme análise dos critérios da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a conformidade do aditamento com os limites legais para alterações contratuais. Sun, 03 May 2026 11:47:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#1302603#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:47:34.121Z aditivo_abusivo AM https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-20/9e9c69f0a0b455762b647e867728d5cb21dcd8ab.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:47:22 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:47:22.244Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-01-15/3c83b8bcdc5dc512321cce2b50af05a2afc60312.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no município de Feira de Santana (BA) que elevou o valor acumulado de um contrato para R$ 1.664.064,00, com prorrogação de 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação realizada em janeiro de 2021. Sun, 03 May 2026 11:47:08 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:47:08.970Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-09-05/dfade28aadc395868bf7cd59e08b79f674d125fa.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:44:57 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:44:57.557Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-09-18/b0169edb58824b7e945ee4a50ed2bf5a6c660e00.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 18/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:42:47 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:42:47.812Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-07-26/36339a056c6ff5c89c47b6670ac0f41b43422149.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:42:05 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:42:05.322Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2024-11-22/ee165e37804ab031289e95433d74376de860b849.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um 7º aditivo contratual no valor de R$ 293.096,88 referente à repactuação de preços com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024, fundamentado em Convenção Coletiva de Trabalho. O documento aponta que a operação ocorreu em 22 de novembro de 2024, e os dados indicam risco elevado conforme análise da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta limites para aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 11:41:26 GMT FINDING#fiscal-contratos#5103403#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:41:26.575Z aditivo_abusivo MT https://data.queridodiario.ok.org.br/3534401/2024-07-04/b3bd3c6801d356ec3c2655f207e5ebfac2074524.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:41:13 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3534401#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:41:13.316Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-02/58dbff2ab0128cec24219b88444ba8acab18977a.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:40:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:40:06.453Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-09-11/3bff1855b09d6df9792a4411d89a6f684398609e.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:39:45 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:39:45.106Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-20/ce792a6c5be63447ca7ed1dc50482b6a6eedfea6.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:37:12 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:37:12.329Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2507507/2024-07-01/6c5496ec0021cb0a2fefeca8c3fe14cdbe013766.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:36:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2507507#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:36:10.499Z pico_nomeacoes PB https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-11/787162eb3f26931be80ddc0de1a94630be77e3fe.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:31:48 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:31:48.849Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3170206/2024-09-20/f0dc709400e4e7619048cef3001b6e6047bb4b84.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:30:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3170206#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:30:10.965Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-04/8b11e3e6159f547bfa874f6837353a658ce70936.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:29:46 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:29:46.637Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3548708/2024-08-23/28d151902b50a1465f126c817033394737427574.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:25:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3548708#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:25:27.770Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2024-09-20/d19f4492c6b2b6d768ad9929befc268332820d52.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:23:32 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3106200#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:23:32.985Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2024-10-03/7d96260aaa56a28d801118bbd320bf0c609fc6ee.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:23:32 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3205002#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:23:32.979Z pico_nomeacoes ES https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-12/e127d27ec4908bafc1ed8e3242f093fcb0010f45.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:23:32 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:23:32.977Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-07-31/e499b525773745ab8cdb6ec0a58b4889adbf49ab.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 31/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:19:29 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:19:29.207Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-30/58e70fb1d31bdbdafeb25184886aea3568169255.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:15:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:15:51.334Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-24/f7193e8783022304f465f3bffb95ada0ba13e37b.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam a identificação de um termo aditivo ao contrato 2022/690 celebrado pela SMED com a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLINA KIDS PARK LTDA, no valor de R$ 378 mil, conforme Pregão Eletrônico nº 2023/32. O documento aponta alteração na cláusula primeira referente ao objeto e preço do contrato original. A análise sugere potencial desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que disciplina os requisitos para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 11:10:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T11:10:34.981Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-09/d0a50393f68e77a6b83762e5ae6ad9b6b0f27b94.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:07:17 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:07:17.360Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-19/f070866de3c8a43b7d00b0ac1f0a571d9c07a593.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 11:04:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T11:04:14.445Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2023-10-17/0cf717e5fcf0bf98164ec4427901fb4533bbc012.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Os dados indicam a celebração de contrato com a Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor mensal de R$ 357.475,30, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. O documento aponta vigência contratual de até 60 meses, configurando dispensa de licitação que requer análise quanto à conformidade com os requisitos legais estabelecidos. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sun, 03 May 2026 11:03:50 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4205407#dispensa_irregular#2026-05-03T11:03:50.216Z dispensa_irregular SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2023-10-17/0cf717e5fcf0bf98164ec4427901fb4533bbc012.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 33.683.111/0001-07 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 357.475,30, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sun, 03 May 2026 11:03:50 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4205407#fracionamento#2026-05-03T11:03:50.216Z fracionamento SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-30/24de269d0cf2151c9b5af4926ed908ba953ed576.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:59:13 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:59:13.135Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-07-30/9a389b4d6877b380f76b7f3ce2c2d79c9820c490.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:55:03 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:55:03.140Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-31/8288a32753b1fabdf510713506ba5d0c304a4b64.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 31/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:52:03 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:52:03.484Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2025-12-03/6f4259146ebc03e8e9a3e6c87d9217cc16b987fe.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo contratual no valor de R$ 2.756.441,64 que apresenta características de potencial abusividade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a inclusão dessa quantia sem justificativa aparente de necessidade técnica ou econômica que a fundamente. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta modificação contratual. Sun, 03 May 2026 10:48:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#1302603#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:48:39.732Z aditivo_abusivo AM https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2025-08-19/65a439f7b73309fdfe96958e79eaa88f91976299.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 7.500.000,00 celebrado pela Secretaria de Estado da Educação (SET) para prestação de serviços de publicidade e divulgação de programas educativos, com vigência de 12 meses. O documento aponta aprovação sem ressalva, porém os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 10:45:23 GMT FINDING#fiscal-contratos#5208707#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:45:23.329Z aditivo_abusivo GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-19/f4f9d48df992377550ea98cb61d6e0b4bfb71848.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:35:13 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:35:13.853Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-23/2b36b4ae84bf2e70ce42fab1ac81f6cd801945fc.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo (nº 05) ao Contrato nº 2020/458, no valor de R$ 2.159.701,08, que promoveu supressão de quantitativos e prorrogação de prazo. O documento aponta que a operação foi realizada sob modalidade de Dispensa nº 107/2020, devendo ser verificada a conformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites e requisitos para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 10:33:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:33:06.180Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-01/a8125aaf978b03d507143da93d65bcfe414e72c2.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:31:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:31:56.002Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2022-05-17/3f01f12a6b5d0b01baaeb0733872a3e2f6b5e42b.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual com risco elevado (87/100) em contrato de R$ 34.560.000,00 celebrado em 26/03/2015. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados indicam a necessidade de análise detalhada do 8º termo aditivo quanto aos requisitos legais de justificativa e proporcionalidade. Sun, 03 May 2026 10:30:49 GMT FINDING#fiscal-contratos#3106200#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:30:49.850Z aditivo_abusivo MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-08-16/ae123b5718c332ee16b5c82661dfe73105eeef10.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:27:02 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:27:02.443Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-02/b29fe2733faecac06596aec4eeacedba9dc6bf5f.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:26:23 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:26:23.310Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2024-09-10/fad31c963f8190b3dedc6d7db240dad94be2df51.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 10/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:24:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5208707#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:24:58.437Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-22/ec49c7da63daa2c960831be4cfae9f7b4a860721.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:24:35 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:24:35.277Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-09-13/1ce12341e8d669d481943cb00f1433afe1651bdf.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:23:37 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:23:37.167Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-04-06/d3e050f6d8a74657435ca4a53e06fc07fb55ae60.pdf # Achado - Aditivo Contratual em Caxias do Sul Os dados indicam a identificação de um nono termo aditivo ao contrato nº 2017/452 com a empresa M R N TEDESCO & CIA LTDA., no valor de R$ 120.000,00, fundamentado em dispensa de licitação. O documento aponta que a renovação contratual foi ratificada pela administração municipal em 6 de abril de 2023. A Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I estabelece limites para sucessivos aditivos contratuais, sendo identificado risco de potencial desconformidade com essa normativa. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 10:22:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:22:51.497Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-13/2892e3df1e6cea9c466bb5ba8df96acf1cd9616e.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:19:20 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:19:20.625Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-09-03/fccf9ff87c3c400765feef53cf32f78f9b05c2b8.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:18:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:18:58.897Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2025-05-29/b1104128b7159bd34d4ae6d006233591601e21b8.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Identificamos um termo aditivo contratual no valor de R$ 767.178,15 que apresenta indicadores de risco conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a execução de despesa mediante aditamento, com empenho realizado em dotação orçamentária específica. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a conformidade dos requisitos legais para este tipo de alteração contratual. Sun, 03 May 2026 10:18:14 GMT FINDING#fiscal-contratos#1302603#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:18:14.112Z aditivo_abusivo AM https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-09-03/b885640e5724b45c974c9d5d3bea1d295528617c.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:09:42 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:09:42.397Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2024-10-01/d5ebd577f05e9c6bf19a44b9ed669025a0151641.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 1.357.372,62 referente ao Projeto Hora de Brincar, publicado no Diário Oficial do Município da Serra em 01/10/2024. O documento aponta prorrogação de um ano na execução com alterações no projeto piloto, vinculado a termo de colaboração. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 10:09:41 GMT FINDING#fiscal-contratos#3205002#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:09:41.919Z aditivo_abusivo ES https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-02-06/04d39482f5b7c6972104093d7322838ad15ccac7.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (quarto termo) ao Contrato nº 219/2021 que aponta acréscimo de 5,70% ao valor inicial, correspondente a R$ 56.740,96, publicado em errata no DIOGRANDE em 1º de fevereiro de 2024. O documento indica possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados sugerem necessidade de análise quanto ao cumprimento dos requisitos legais para este tipo de aditamento. Sun, 03 May 2026 10:09:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:09:20.480Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2021-08-17/dcb98f8adedc83f2235c5056af9207b562b9055e.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 10.000,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 17/08/2021. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 10:08:34 GMT FINDING#fiscal-diarias#5208707#diaria_irregular#2026-05-03T10:08:34.929Z diaria_irregular GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-15/83ec62f9d42c457897ac7225a92935d8f37c6767.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 15/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:05:49 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:05:49.037Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-18/ba753f2ab2daf5aa7a871ccc534e4865f4022c00.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 18/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:04:46 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:04:46.568Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-06-24/9339d401b44f7a892a1b3d8c1ce1a07da40f6035.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo ao Contrato nº 447/2019 que acrescenta R$ 151.818,75 (24,58% do valor original), conforme documento de 24 de junho de 2024. Os dados indicam que o percentual de acréscimo ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os aditivos em contratos públicos. O achado apresenta risco elevado e recomenda-se análise detalhada da justificativa técnica e legal para o acréscimo. Sun, 03 May 2026 10:03:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T10:03:20.683Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-01/fc4e78f22f365a7c58b68090263e8949373e8ae3.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:00:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:00:51.157Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-03/810d6dace570f66f92352c2d105db07782298668.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 10:00:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T10:00:51.099Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-28/fb47515b97831cc5983146c53edf42feb95fbca5.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 28/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:59:00 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:59:00.543Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-07-24/1209c1af50d299dc5e240aeb096aeb20caf5832a.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 24/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:56:24 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301009#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:56:24.587Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-02/6801f2b37e96671819b46bfbc4e387c92a68b3be.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:53:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:53:27.136Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-03-16/8e0947b71e4ca7e8c4fa93362680e205ea34a6b7.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo de R$ 174.000,00 ao contrato nº 2022/610 com a empresa INTEGRASUL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., originário do Pregão Eletrônico nº 2022/90. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) na operação que requer análise técnica complementar. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Transparência em Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 09:52:41 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:52:41.966Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2023-01-16/d7a056126375d2d080b0a94de99ddd10c27709b4.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 2.283,48, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 16/01/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 09:51:59 GMT FINDING#fiscal-diarias#4205407#diaria_irregular#2026-05-03T09:51:59.067Z diaria_irregular SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2025-11-14/922f678f48315b8f72f89580dfc55e2a6ded4a81.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 6.116.427,24 na Secretaria de Saúde referente à contratação de serviço médico de assistência hospitalar, ambulatorial e apoio diagnóstico. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (score 87) na análise desta operação. Sun, 03 May 2026 09:51:13 GMT FINDING#fiscal-contratos#5208707#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:51:13.458Z aditivo_abusivo GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-21/395cf0559d015e1de2f7b66da7dabea0c13f11de.pdf Identificamos 10 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 21/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:49:43 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:49:43.591Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-07/620722b4b8e30177fa97bddd93aec78e088ca140.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:47:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:47:10.159Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-07-28/167652ac130cf5905c8f36154cdfcdf81abae875.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo registrado em 28/07/2022 que aponta correção de valor contratual de R$ 2.226,00 para R$ 2.262,00, totalizando uma variação de R$ 36,00. O documento indica tratar-se de correção por "erro material", porém a alteração ultrapassa o limite de 25% permitido pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I para aditivos sem justificativa técnica específica. Os dados sugerem necessidade de análise complementar sobre a documentação de suporte técnico para esta modificação. Sun, 03 May 2026 09:46:24 GMT FINDING#fiscal-contratos#2704302#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:46:24.546Z aditivo_abusivo AL https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2023-10-23/bf4d89025495b5150a66a6dae9636a457612e409.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 03) ao Contrato 27/SEMUS/2021, celebrado entre o Município de Belford Roxo e a empresa Salute Serviços Terceirizados Eireli, no valor de R$ 6 milhões, que apresenta indicadores de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco elevado (score 87) quanto aos critérios de proporcionalidade e justificativa técnica para a alteração contratual. Recomenda-se análise detalhada da documentação técnica e orçamentária que fundamentou a modificação. Sun, 03 May 2026 09:39:29 GMT FINDING#fiscal-contratos#3300456#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:39:29.524Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2022-08-02/57cf56fc11e938fc14f491b1ce2a6d0aa993c939.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo no valor de R$ 168.982,50 que apresenta características de flexibilidade orçamentária sem limites definidos, conforme documento de 02/08/2022. O documento aponta que o valor "podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda", o que contraria o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para variações contratuais. Os dados indicam risco elevado de desconformidade com a legislação de licitações vigente. Sun, 03 May 2026 09:36:48 GMT FINDING#fiscal-contratos#1302603#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:36:48.747Z aditivo_abusivo AM https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2023-03-16/8dc992c727e9fa6516611fa9c64427d32b1fb176.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo contratual (nº 69-2023-20AC) celebrado em 16/02/2023 pelo Município de Feira de Santana que ampliou o valor global do contrato em R$ 78.930,24, elevando o total acumulado para R$ 199.678,08, com prorrogação de até 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) que recomenda análise complementar da documentação de justificativa técnica e legal do aditivo. Sun, 03 May 2026 09:31:19 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T09:31:19.580Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-14/338c3b0737e17a44e816a9639596a972de1891c8.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:25:39 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:25:39.293Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-08-26/02cbc64c52a83e93fd181d55dab0e6c513b5cecf.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:24:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:24:50.233Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-18/abcffc1a766976f3e2bca30854e5b3976ca563cf.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 18/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:22:35 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:22:35.645Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-07-15/4ec97ec968884dea3569e045e4668c6219204e27.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 15/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:21:57 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:21:57.423Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-07-26/a74b5f143a7ec114276dc7a7cefec8e88098d939.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 09:00:54 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T09:00:54.376Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-08-05/06673b27a46109fede0a710dfe44b9d623552305.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:59:16 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:59:16.803Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-07-04/f984b5cbce1d22219a82e10f53c34a66ebef68e2.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:57:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:57:50.205Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2024-07-24/faa57efca03c5fc78f35e6421b6b4266e31daf0c.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 24/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:57:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3106200#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:57:50.136Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-06/1c45a085fe3aa1402dd86a71402fd25c2ac1df27.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:57:26 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:57:26.335Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-05/ec80e9d1011ce889b00da20cc416b5f4e7d1e1ae.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:57:26 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:57:26.333Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-09-05/caeb064d813da85c0f668e47e0d01f621f3ac502.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:54:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:54:50.033Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-13/034917c2399d726d6ffc94a5dcc7864be9ef70d2.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados identificam um termo aditivo ao contrato nº 905/2021 no valor de R$ 36.194,40, celebrado em 13/09/2021, que aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento indica acréscimo de quantitativo sem justificativa aparente de circunstâncias supervenientes que o autorize. Recomenda-se análise técnica da fundamentação legal do aditivo e verificação dos limites legais de acréscimo contratual. Sun, 03 May 2026 08:53:12 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:53:12.026Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-05/38cccdc3b38e59386df58607237c13352f587114.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:48:16 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:48:16.339Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-05/d9dd5a46ed5e7ff36edc91304f178105de56b06f.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:43:33 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:43:33.412Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-02-21/b3f9c3fab619f319a88c7d7a9ddf874f3230f681.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2023/866 celebrado pela Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul com a empresa SANRE Comércio e Importação Ltda, no valor de R$ 770,00, para aquisição de roçadeira. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. O documento aponta risco moderado-alto (score 87) na estruturação desta modificação contratual. Sun, 03 May 2026 08:42:27 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:42:27.090Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-09-23/408483cef5cbd7a6f9bee0b55d0197a85434f6f3.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:40:30 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:40:30.465Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-09/701f6ad71285584ffe827e632c3150876b6bd134.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:39:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:39:21.403Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4106902/2023-02-07/dc53b7a41bde4f8695525f3398db1a90a1e11426.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação (DT 03/2023) realizada pela Secretaria do Governo Municipal para contratação emergencial da empresa Clean Fast Serviços Ltda (CNPJ 17.591.126/0001-80) no valor de R$ 241.110,00. O documento aponta fundamentação na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 26, porém os dados indicam possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, art. 75, II, que estabelece critérios específicos para dispensas de licitação. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sun, 03 May 2026 08:37:26 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4106902#dispensa_irregular#2026-05-03T08:37:26.102Z dispensa_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4106902/2023-02-07/dc53b7a41bde4f8695525f3398db1a90a1e11426.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 17.591.126/0001-80 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 241.110,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sun, 03 May 2026 08:37:26 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4106902#fracionamento#2026-05-03T08:37:26.102Z fracionamento PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-16/693e8f64e22ef6625796d3c5e59cff8f5af9bd25.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:35:31 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:35:31.494Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-07-20/3b70e9f7188fd35efe36bc7a5742332cee2a57d7.pdf Identificamos 10 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:32:47 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:32:47.917Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-07/1b7ef546e3a3109cb0f6ae35b699d187bb3eb07c.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:31:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:31:21.494Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-20/8ec6d245bffe4de52c0d505bb2938dffa01122c8.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:31:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:31:21.075Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-10-04/06e73fa7da3f2d06941448de76730b9bdd94cd18.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:29:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:29:14.206Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-26/43af83ea1fc5981a005defb7b45b72874db1c524.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:24:43 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:24:43.620Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-08-22/87b114f0238b7a77d666f18af1a5c1010d0fac5f.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:22:44 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:22:44.244Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-03-03/2e2a7ae4025f346ab0f2c26544bc296820fae461.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 5) ao contrato 277/2018 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa SURDINAS CABELUDO LTDA., no valor de R$ 55, formalizado em 03/03/2022. O documento aponta que a renovação contratual foi processada conforme Tomada de Preços nº 2022/1, sendo necessária análise quanto à conformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para verificação de possíveis desvios em relação aos limites legais de aditivos sucessivos. Sun, 03 May 2026 08:21:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:21:39.366Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-10/94ce05193367d037da1dd498512ec1dec499202a.pdf Identificamos 9 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 10/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:17:13 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:17:13.278Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2022-01-20/f91b9d42e2a6a8242ccce722fa021d7697f840a7.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 592-2021-06AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com a empresa Infocraft Comércio Serviços e Informática em 03/01/2022, que prorrogou contrato originário por 12 meses, elevando o valor acumulado para R$ 135.067,50. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) quanto à observância dos critérios legais de prorrogação. Sun, 03 May 2026 08:10:22 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:10:22.806Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-09-05/b67e0340b2ad3d14aa7a6ac709f7479bf2e4a0c4.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:10:22 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:10:22.798Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-21/dc9011420f1f5c140461617a6d5a36eba67a383d.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2018/553 do Município de Caxias do Sul, datado de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 38.763,53, que contempla troca de titularidade e prorrogação de prazo. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limitações para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta alteração contratual. Sun, 03 May 2026 08:08:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:08:34.759Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-10-02/a153c6932b58200766c57cfc1b982946dbf53419.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:07:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:07:27.763Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-09-10/6ff5cc7236b79079d79bd74b723b83ddb0d92a17.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 10/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:05:11 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:05:11.669Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2022-03-30/d9d74f83c9c1b13af80d6f22b43897111a6aa98e.pdf # Achado de Fiscalização - Contrato 83/2020 Identificamos discrepância nos cálculos do 5º Termo Aditivo ao Contrato 83/2020, onde o documento aponta valor contratualizado de R$ 687.952,92, enquanto os cálculos retificados indicam R$ 650.771,36 (diferença de R$ 37.181,56). Os dados sugerem possível aditivo abusivo em desacordo com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Sun, 03 May 2026 08:04:23 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T08:04:23.892Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-09-18/d2ab48c74f73f422381a5f2367345772ee462b42.pdf Identificamos 8 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 18/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 08:02:03 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T08:02:03.644Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2024-06-26/a19a4f0e2d6dd4cfbee3a010e12a6a7d997308c4.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 308-2024-10AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com a empresa Portugal Locação de Máquinas LTDA em 10/06/2024, que elevou o valor global do contrato nº 170-2022-10C para R$ 86.400,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) que recomenda análise técnica complementar pela administração municipal. Sun, 03 May 2026 07:55:52 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:55:52.486Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-09-03/586024770adc10d028c46fc58372683937df4334.pdf Identificamos 10 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:53:40 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:53:40.895Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2022-07-05/81703de8dd43c1aad1e1182c32019ea19f0d2797.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo ao Contrato nº 135/2021 que alterou seu valor em R$ 6.216.208,10, conforme documento de 05/07/2022. O achado apresenta risco elevado (87/100) em relação aos critérios da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da justificativa técnica e do cronograma físico-financeiro anexados ao Processo nº 67951/2020-12. Sun, 03 May 2026 07:50:13 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:50:13.073Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-12/2477af9c321706d8411cffd8c80cf2ec879394b0.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:49:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:49:51.426Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-29/3664f6bb3c78114d3f3c52eb4be7c9fbc9813c54.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:49:08 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:49:08.180Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2024-11-06/ec150585b315baa57a460fdadd87923a4adc67db.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 214/2023 com valor de R$ 24.313.204,14, conforme documento de retificação datado de 6 de novembro de 2024. O documento aponta alteração de dados cadastrais do contratante, mantendo o valor original do aditivo. Os dados indicam necessidade de análise quanto aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 07:43:24 GMT FINDING#fiscal-contratos#3205002#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:43:24.679Z aditivo_abusivo ES https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-03/67a2b038f0ce03ff324b736086a90409ebd6938e.pdf **Achado de Fiscalização - Termo Aditivo** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2017/874 (Termo Aditivo nº 9) no valor de R$ 5.120,86, celebrado com a GENTE SEGURADORA S/A para cobertura de veículo da frota municipal, com acréscimo de aproximadamente 0,89%. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de análise quanto à observância dos percentuais legais permitidos para alterações contratuais. Sun, 03 May 2026 07:42:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:42:17.791Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3205200/2024-08-05/cc4a646c60c9cbdefbbd8871e3cbdd5e3df7fd8f.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:42:17 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3205200#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:42:17.789Z pico_nomeacoes ES https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2023-07-21/ba5b04868d89b117e37966570d990eec98252291.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 4.011,58, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 21/07/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 07:36:22 GMT FINDING#fiscal-diarias#3106200#diaria_irregular#2026-05-03T07:36:22.875Z diaria_irregular MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-19/16d92e90ba0f2ef1c04f09aca3df207e8a1e850f.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:35:15 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:35:15.500Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2024-08-24/ea7c05977bfbc63b9db16df5b693b68dcf96cf45.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 24/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:34:29 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3106200#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:34:29.656Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-22/6a6705f0df0d96b6bb7f37883e86326b274f6271.pdf Identificamos 10 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:33:44 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:33:44.570Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2022-07-15/f8791596dd843736a293e58a5cedb753a8f5fd51.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual com risco elevado de desequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 23.942.092,99, aprovado em 15 de julho de 2022. O documento aponta reequilíbrio de apenas 0,27% sobre o saldo original, o que contrasta com a magnitude do valor envolvido. A operação está sob análise conforme Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que regulamenta limites para aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 07:31:44 GMT FINDING#fiscal-contratos#4113700#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:31:44.377Z aditivo_abusivo PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2022-07-15/f8791596dd843736a293e58a5cedb753a8f5fd51.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 65.507,78, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 15/07/2022. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 07:31:44 GMT FINDING#fiscal-diarias#4113700#diaria_irregular#2026-05-03T07:31:44.377Z diaria_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-26/d2d4e8c36844695533e2f9fa5d264b229020cb7f.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:31:22 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:31:22.799Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-04/3ff9354cc852d09683442d518b1b820ad897a49b.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:30:41 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:30:41.948Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-03-29/1dba754af23c8446b85b3e8233ae54ca1a190c55.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Identificamos um termo aditivo ao contrato 2022/303 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no valor de R$ 11.264,88, referente a alterações em roteiros de transporte (acréscimo de quilometragem e troca de categoria de veículo). O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) quanto à adequação das justificativas e procedimentos adotados para a modificação contratual. Sun, 03 May 2026 07:30:29 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:30:29.919Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-06/e5a2b292e56cae1b8d6cba7f255d8742327a2292.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:29:50 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:29:50.202Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2927408/2024-08-21/d57427f542e77df3fbd9c182a598cd501e45188b.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 21/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:26:19 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2927408#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:26:19.229Z pico_nomeacoes BA https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2025-08-14/f4bc5f03bfd7492d95834e9381f011310e5e3962.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 1.750.000,00 que elevou o contrato para R$ 5.250.000,00, assinado em 13/08/2025. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 07:26:05 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:26:05.978Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-06/b41a379378339b3c6bbbc9b16de3051536a92a80.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:23:59 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:23:59.437Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-11/87e6236816f2d3cdd2bc8752e8aec86c37e0b9ae.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:23:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:23:58.829Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2025-10-25/cb57fed6ffddcf29e56b8396c7ee3e518af36307.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato 001/2023 onde o documento aponta discrepância entre o valor inicialmente registrado (R$ 19.170.000,00) e o valor final executado (R$ 53.565.321,83), representando um acréscimo de aproximadamente 179%. Os dados indicam potencial desconformidade com os limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os percentuais máximos permitidos para aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 07:23:09 GMT FINDING#fiscal-contratos#3300456#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:23:09.708Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-01/992e7ad8402398da484327453d9ad5bf0db48612.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:21:53 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:21:53.067Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-09-11/5c53f1a50923df7065981dd085b4ae24c273333f.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato de colaboração que movimentou R$ 1.673.672,72 através de remanejamento de recursos em novembro de 2021. O documento aponta para o Terceiro Termo Aditivo sem alteração do valor global, porém os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta limites para aditivos em contratos públicos. Sun, 03 May 2026 07:19:30 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:19:30.622Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-09-25/29bf2560361cdd3efb3bdd3bdcd025c834d5e7be.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 25/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:15:18 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:15:18.877Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5300108/2024-10-02/3b5a03be46e5d5e1709c31c5f0d39c61da0052ed.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:15:18 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5300108#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:15:18.849Z pico_nomeacoes DF https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-07-03/0eb4f8957bfb023ef7abe2e263206ee8e9a6b8b5.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:15:18 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:15:18.831Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-09-26/ddf1b0dbace4e5ec5d6a87b618f4e38d8fe88b21.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:14:48 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:14:48.149Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-08-19/b208012243e5d60ca05b9c7994c1e1a412890c8c.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:13:18 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:13:18.874Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-26/ba345012ee7da85cd802437cc521b7a268a9388e.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:12:02 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:12:02.488Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2022-03-17/c56f12bd48eee1bb7f9e20b2332cebfabfd9aae9.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 22-2022-20AC) celebrado em 01/02/2022 entre o Município de Feira de Santana e a empresa Parvi Locadora LTDA, que prorrogou o contrato nº 530-2020-20C por até 12 meses, elevando o valor global acumulado para R$ 959.279,76. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) que recomenda análise técnica complementar pela administração municipal. Sun, 03 May 2026 07:09:03 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T07:09:03.389Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-14/bd09d76bf520842bc28144a75c043aee5db5ef25.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:06:52 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:06:52.111Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-09-11/043cde16dc846d60950ab45e72176305b407f034.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:03:15 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:03:15.443Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-23/afc69ab79de5ee77d89694100f62d9dc9a07d66a.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 07:02:53 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T07:02:53.885Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-10-24/f73db0046ccf5d490c68250539988cfbeb7efa0d.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 24/10/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 07:01:46 GMT FINDING#fiscal-publicidade#5002704#publicidade_eleitoral#2026-05-03T07:01:46.499Z publicidade_eleitoral MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-08-27/da679e2b9948338d6edab31d9e708eccef767435.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 27/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:57:42 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:57:42.015Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-07-29/79064e9c720c3eb6c8d625e259674d5dc89f5668.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:56:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1501402#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:56:10.708Z pico_nomeacoes PA https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2024-01-26/30cedc97c474403c85ef17bc427e3ad729d10bff.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 123.440,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 26/01/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 06:51:16 GMT FINDING#fiscal-diarias#3509502#diaria_irregular#2026-05-03T06:51:16.349Z diaria_irregular SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2023-06-09/02f67d30bbbeb4f419e59d37b5ede0aaf174e417.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo emitido em 31/05/2023, no valor de R$ 204.001,00, que prorroga por 24 meses contrato de locação de serviços. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta prorrogação. Sun, 03 May 2026 06:47:56 GMT FINDING#fiscal-contratos#3301702#aditivo_abusivo#2026-05-03T06:47:56.323Z aditivo_abusivo RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2025-05-06/182d2a884899049014099cbb3fe166a195e624c8.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a publicação de errata ao Contrato nº 081/2025/PMC pela Coordenadoria de Contratos e Aditivos de Cuiabá, com valor de R$ 21.003, apresentando risco elevado (87/100) conforme análise da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento foi divulgado na Gazeta Municipal em 06 de maio de 2025 e requer análise quanto aos critérios de proporcionalidade e justificativa técnica do aditivo. Sun, 03 May 2026 06:47:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#5103403#aditivo_abusivo#2026-05-03T06:47:34.692Z aditivo_abusivo MT https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-10-01/9f139059459c95bf7a8953d8d38d206f660ede4a.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:43:29 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:43:29.900Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/2927408/2024-09-11/8fcf6f55a5e7bccee12705a07b938a6660221b82.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:40:11 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2927408#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:40:11.707Z pico_nomeacoes BA https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-09-11/37d1d28029474b35b4cb80388c8e6ad44aa8b104.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:34:02 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:34:02.756Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-08-30/7f43038c1a2eb64ef5003080724dcd84b7ba84a4.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 30/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:32:48 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:32:48.040Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-31/7f08b45b3e5f5dd549cc2046c41a66f0e44c7a54.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 31/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:30:57 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:30:57.734Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-27/f9f355f7c1a0beefe27ea00fb98928ce4ea5d74c.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 27/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:29:47 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:29:47.892Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-22/b79a6ce475230d7629fa64d738892836a6fedd4b.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:28:23 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:28:23.405Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-02/1a9a77d95cc81c06698c97bf444328eb42682516.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:25:49 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:25:49.004Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-01-09/ea4613af3917ad48881e9a89a0ebf09c2f2d6e06.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 234.300,00 celebrado pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Feira de Santana em janeiro de 2021, que prorrogou contrato por 12 meses, elevando o valor acumulado para R$ 937.200,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 83) que recomenda análise técnica complementar pela administração municipal. Sun, 03 May 2026 06:25:04 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T06:25:04.840Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2025-03-06/9d5c5f0c49eb4d06eb05aed043159794406c2e03.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos a 4ª prorrogação do Contrato nº 043/2020 através de Termo Aditivo no valor de R$ 1.359.718,63, aprovado sem ressalvas pela AGETUL/Goiânia. O documento aponta sucessivas renovações do mesmo contrato, o que pode configurar potencial violação do Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que restringe aditivos por essencialidade do serviço. Os dados indicam risco elevado (87/100) quanto à fragmentação contratual para contornar procedimentos licitatórios. --- *Publicação automática - Dados de 06/03/2025* Sun, 03 May 2026 06:23:55 GMT FINDING#fiscal-contratos#5208707#aditivo_abusivo#2026-05-03T06:23:55.094Z aditivo_abusivo GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-09-11/7c5d53d06850c72b07527117de233202c6a7771d.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 11/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:22:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:22:51.300Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3549904/2024-02-20/653403c4ca47fc698f2c0ff5a4e420eb7d4a9519.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 136.500,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 19/02/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 06:22:11 GMT FINDING#fiscal-diarias#3549904#diaria_irregular#2026-05-03T06:22:11.998Z diaria_irregular SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3548708/2024-08-09/8c03064c33bfd7f5b8526dcaafb2ef4668f24cf8.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:21:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3548708#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:21:58.447Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-06/6b713002f0f9fd1eaf0992ba01c3991a279b0855.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:21:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:21:21.027Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2927408/2024-08-28/596e24ef92ca21e27cca77095548641c4f3bbf6a.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 28/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:21:09 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2927408#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:21:09.076Z pico_nomeacoes BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2022-12-05/8b732a03306729e6df9b1bffa13b9a7243b58dfa.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Os dados indicam um aditivo ao Contrato nº 309/2021 que elevou o valor em R$ 85.841,15 (8,59%), passando de R$ 999.600,00 para R$ 1.085.441,15. O documento aponta que a alteração foi formalizada em 05/12/2022 e identificamos que o acréscimo ultrapassa o limite de 25% previsto na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, gerando risco de irregularidade processual. Sun, 03 May 2026 06:19:00 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T06:19:00.303Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-07-16/ec30990c9fe4caf6e2178a1c44d6048292db82f5.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 16/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:15:09 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:15:09.669Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-31/69ba6db6b9bed9cb66ecc0ea40e4300a32fd9e57.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 31/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 06:02:09 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T06:02:09.174Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2022-05-25/6c5c19c71d70eac249054dc67b618e6a0d6944b7.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 2.329,52, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 25/05/2022. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sun, 03 May 2026 06:01:25 GMT FINDING#fiscal-diarias#3106200#diaria_irregular#2026-05-03T06:01:25.961Z diaria_irregular MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3549904/2023-01-12/1acc335f6f1fd8e8819ce1fcab24bb7672f9dd50.pdf Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 12/01/2023. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise cross-gazette de histórico completo requer schema de personas (TODO). Sun, 03 May 2026 05:57:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3549904#rotatividade_anormal#2026-05-03T05:57:14.248Z rotatividade_anormal SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-08-01/08c011d7bc003902ae9d7aa17cbe33ce6c3e571d.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:55:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:55:10.122Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-08-13/a4ffc682ef9299a37ed2a8ab3e1e9545ccf41110.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:55:10 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:55:10.110Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-07-12/97e28429658834aa46fb5773b755a4f79f4db446.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:54:18 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:54:18.258Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-14/32e0f08b136cb0293c3f2fc567b1a838fad514a3.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 14/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:54:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:54:06.467Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2025-07-31/8a0b62f0608507536a09504f88b3c91731f79a63.pdf # Achado: Aditivo Contratual com Indicadores de Irregularidade Os dados indicam a identificação de um aditivo ao Contrato nº 177/2022 no valor de R$ 7.200,00 que apresenta características de potencial abusividade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta uma retificação posterior da Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo, sugerindo possível falta de clareza ou alterações nas condições originalmente pactuadas. Recomenda-se análise técnica da documentação completa para verificação da conformidade com os limites legais de aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 05:53:18 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:53:18.708Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-08-09/7fa32322cfdd2985e3b273835df393ae8c47d847.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:50:41 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:50:41.327Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-10-01/c23fc255f072d04806bf51a760a20f4143d7b090.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:42:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:42:06.177Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-15/dcc01e280b21b5ce909a6ff975cc6f4cffc3e006.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 15/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:41:52 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:41:52.887Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-21/de20d750591c06b49768a9193895d5215069f3db.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 21/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:39:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:39:51.736Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-01-27/4853c510c8839835e18c8ad24069323e0835103a.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 5) no município de Feira de Santana que prorrogou por 12 meses o contrato nº 68-2020-09C com a empresa TC Monitoramento LTDA, no valor de R$ 783.996,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação, recomendando análise detalhada da justificativa técnica e legal para a prorrogação. Sun, 03 May 2026 05:38:22 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:38:22.838Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2023-06-27/57aae1add8e0a417bb9e019adae0a8cea982f184.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (nº 368-2023-10AC) no Município de Feira de Santana que prorroga por 12 meses o Contrato nº 170-2022-10C com a empresa Portugal Locação de Máquinas LTDA, no valor de R$ 540.000,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação que requer análise técnica complementar. Sun, 03 May 2026 05:37:56 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:37:56.249Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-09-30/cb4b5ada4b6388ab4f53de7cb896340e8ea8cf03.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 68,75 que representa aproximadamente 25% de acréscimo sobre o valor inicial do Lote 39 - Item 1 de aquisição de material médico hospitalar. Conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, os aditivos devem observar limites legais para variações contratuais. Os dados indicam necessidade de análise quanto à conformidade do percentual de acréscimo com os parâmetros estabelecidos pela legislação de contratações públicas. Sun, 03 May 2026 05:33:16 GMT FINDING#fiscal-contratos#4113700#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:33:16.733Z aditivo_abusivo PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-07-04/4ac585864ca7903c9bac42f7ce0adb78721d7cb3.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:31:00 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:31:00.708Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-23/71ffa3f13d58f388706440ab3157b9eae2a38a1e.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:30:36 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:30:36.578Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-18/128170bc902820401560afd744a54b09b4db974c.pdf Identificamos 7 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 18/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:27:22 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:27:22.480Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-10-01/c8cb2b8b504c7d911f2f07b66510354fb3bc1dd1.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:27:22 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:27:22.476Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-03-27/38edf301183d03b9966c0ad99aa3481d1ea2afa5.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um aditivo contratual (nº 87-2021-09AC) no valor de R$ 7.369.015,00 celebrado entre o Município de Feira de Santana e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra EIRELI, com prorrogação de 06 meses ao contrato original de 2020. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais, apresentando risco score de 87 pontos. Sun, 03 May 2026 05:21:36 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:21:36.863Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-08-01/52e2193a36738c92cf23e837fe54ec58b8ab695a.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:20:02 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:20:02.937Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2021-06-29/31393316b734d11fb2c43312f30399e2a014af63.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam alteração de valor no Contrato nº 388/2020, com aditivo registrado em 29 de junho de 2021, envolvendo R$ 19.458.639,47. O documento aponta modificação do valor contratual conforme consta em processo administrativo, com base na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Identificamos risco elevado (87/100) associado à operação, recomendando análise da conformidade com limites legais para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 05:19:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:19:38.814Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-07-22/5634134c5aee0f1d9e272df97076772088ed65db.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:18:37 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:18:37.125Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-02-26/6ae35173da0d4fb6aa49390771bbf7578fde96a9.pdf # Achado: Aditivo Contratual com Indicadores de Risco Identificamos um aditivo ao Contrato nº 016/2022 que ampliou o prazo de execução em 12 meses e elevou o valor contratual para R$ 28.261.780,00, conforme documento de 26 de fevereiro de 2024. O achado apresenta indicadores de risco em relação aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta as alterações contratuais em licitações. Recomenda-se análise técnica da justificativa e conformidade legal do aditivo pelos órgãos competentes. Sun, 03 May 2026 05:18:37 GMT FINDING#fiscal-contratos#2704302#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:18:37.121Z aditivo_abusivo AL https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-11-22/0afc24fefbd845c11adbf767d2c1fcad6659940f.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 5) ao contrato nº 1393/2019 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com a empresa SERVIÇOS DE GUINCHO VANIN LTDA, no valor de R$ 4.967,80, com risco score de 87 pontos. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os limites e condições para acréscimos contratuais em contratações públicas. Os dados indicam necessidade de análise técnica sobre a justificativa e legalidade do acréscimo de quantitativo. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sun, 03 May 2026 05:17:33 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:17:33.452Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-08-22/1da4958037d5700e5e30bf9be604d1d848d313f4.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:11:02 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:11:02.550Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-10-20/51062fcc700e2b641207274ae451d65b322744c3.pdf # Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa Os dados indicam a celebração de Termo de Fomento nº 003/2023 (Processo 2023/27496) pela Secretaria Municipal de Saúde com a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (CNPJ 88.665.914/0001-12) no valor de R$ 1.225.000,00 para custeio de locação de imóvel. O documento aponta ausência de justificativa técnica para a modalidade de contratação, em desconformidade com o Art. 74, III da Lei 14.133/2021, que exige fundamentação para escolha do instrumento contratual. Identificamos risco moderado-alto (score 81) quanto à adequação do procedimento aos requisitos legais de transparência e motivação. Sun, 03 May 2026 05:10:17 GMT FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#2026-05-03T05:10:17.750Z locacao_sem_justificativa RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-10-20/51062fcc700e2b641207274ae451d65b322744c3.pdf # Achado - Convênio sem Chamamento Público Identificamos um Termo de Fomento (nº 003/2023) celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (CNPJ 88.665.914/0001-12) no valor de R$ 1.225.000,00, destinado a custeio de locação de imóvel sede hospitalar, sem registro de chamamento público prévio. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 13.019/2014, Art. 24, que estabelece requisitos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil. Os dados indicam risco elevado de irregularidade processual no instrumento contratual. Sun, 03 May 2026 05:10:17 GMT FINDING#fiscal-convenios#4305108#convenio_sem_chamamento#2026-05-03T05:10:17.749Z convenio_sem_chamamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-01/2efb4fadf6da2c2893207746d9682828d394d0d8.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:09:23 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:09:23.643Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5300108/2023-06-27/6c27e80141ece46295a8a31fc045410f286e0205.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo financeiro no valor de R$ 1.482.643,00 formalizado pela NOVACAP em 27 de junho de 2023, referente à continuidade do Contrato DEN nº 095/2022. O documento aponta a aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os critérios para aditivos em contratos públicos. Os dados indicam um risco elevado (87/100) na estruturação desta modificação contratual, recomendando análise detalhada da conformidade com os limites legais de acréscimo. Sun, 03 May 2026 05:07:37 GMT FINDING#fiscal-contratos#5300108#aditivo_abusivo#2026-05-03T05:07:37.406Z aditivo_abusivo DF https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-08-28/d4ee4afea91278ad83d35deb679dd992634adc7f.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 28/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:05:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:05:56.224Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2507507/2024-08-13/21d345e5353a2f568dab5ccb8d01f88cfba2ffd7.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 13/08/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 05:05:07 GMT FINDING#fiscal-publicidade#2507507#publicidade_eleitoral#2026-05-03T05:05:07.467Z publicidade_eleitoral PB https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-12/ca172a20a200ce312d5882055984a2d55e88a850.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 05:00:04 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T05:00:04.900Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2024-12-10/918fe60c3577d8e27d0b4247e2cdf71d17ee1635.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 10/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 04:58:31 GMT FINDING#fiscal-publicidade#1302603#publicidade_eleitoral#2026-05-03T04:58:31.196Z publicidade_eleitoral AM https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-07-01/1ca11f7ae68ec7e5de8463d3d35d28c501e8cf5e.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:57:45 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4209102#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:57:45.184Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/2507507/2024-07-05/02b1247a68c0352786f150fdbaf302a05d588dcd.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:56:59 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2507507#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:56:59.915Z pico_nomeacoes PB https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2024-08-29/e9d4c98d31082da223ef0a99a26128f6902821ab.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:55:52 GMT FINDING#fiscal-pessoal#1302603#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:55:52.535Z pico_nomeacoes AM https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-10-03/9e7c19ef9974c97bf33a870e865bce558d45ded0.pdf Identificamos 8 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 03/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:48:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:48:21.892Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2025-08-06/da2d0636787f82af8e310c9b05c8f8e922d80c06.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 5.376.800,00 que elevou o contrato para R$ 21.507.200,00, com extensão de prazo até 05/08/2026. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos públicos. Os dados indicam risco elevado (83/100) na operação, recomendando análise detalhada da justificativa técnica e legal do aditivo. Sun, 03 May 2026 04:45:43 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:45:43.004Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2022-05-19/fe329f225e30863b9a3d81e16c2642217b163646.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no Município de Feira de Santana que aumentou o valor acumulado de um contrato em R$ 1.253.332,80, elevando o total para R$ 5.790.658,97. O documento aponta prorrogação de 12 meses assinada em 13 de maio de 2022, envolvendo a empresa SOFTWAREDATA. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sun, 03 May 2026 04:44:32 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:44:32.236Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-09-13/8820c58a33c33fa81a799033640dbcfe64267ab0.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:42:55 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:42:55.638Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3518800/2024-07-26/abf83965052570a5290611d045dd1b9def01f779.pdf Identificamos 8 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:41:44 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3518800#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:41:44.368Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3106200/2024-09-07/633bcffdb154f6dbeb432471a634a4f5f31fc93e.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 07/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:40:33 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3106200#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:40:33.573Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo no valor de R$ 7.267.937,04 celebrado pela Secretaria Municipal de Obras (CNPJ 27.174.093/0018-75) em 22 de dezembro de 2021. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na análise desta operação, recomendando-se verificação da documentação de justificativa técnica e legal do aditivo. Sun, 03 May 2026 04:36:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#3205002#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:36:38.642Z aditivo_abusivo ES https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-07-13/dbeb3cc4d903da1c79638c7cc81def82e0229ed2.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:35:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:35:06.797Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-29/7bfed54e12c898f1d1f5178c2911506d553a8606.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:31:34 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:31:34.083Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-12-10/09daa250e3f51bd47aaa298fdc0069fb20d66f59.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo de R$ 18.000,00 que amplia em 30% o Termo de Colaboração nº 296/2023 para serviços educacionais. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para ampliações contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) na estruturação desta modificação contratual, recomendando análise da justificativa técnica e conformidade com percentuais legais permitidos. Sun, 03 May 2026 04:30:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#5002704#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:30:45.314Z aditivo_abusivo MS https://data.queridodiario.ok.org.br/3549904/2024-08-09/3251388e9aff2dd4cb85c785964e0e07a01a84c6.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:30:45 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3549904#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:30:45.309Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-08-19/dfe21ecdcd93767f2acffb1ea8c2f801b0cf584e.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:30:21 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:30:21.098Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/3118601/2024-07-05/19b1a6507c4d59770e7c3f3ab44836b32a3116d1.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:29:56 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3118601#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:29:56.815Z pico_nomeacoes MG https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-08-23/1c856c3dce0138748b1b802c140b907aef4b03a5.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 23/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:27:47 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5002704#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:27:47.037Z pico_nomeacoes MS https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-08-06/1986dc77d7c61a1b213dbf397f3536f96a436d64.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 06/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:27:20 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4113700#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:27:20.394Z pico_nomeacoes PR https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2024-05-17/abff21a610ed0693856b2a261206001ee3223121.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um aditivo contratual (nº 248-2024-15AC) no município de Feira de Santana, referente ao Contrato nº 129-2022-15C com a empresa Solmak Locações e Serviços LTDA, no valor de R$ 1.357.000,00, com prorrogação de até 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. A análise técnica identificou risco elevado (score 87) quanto à regularidade desta operação. Sun, 03 May 2026 04:23:56 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:23:56.812Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2024-08-01/3c4706b30ef81498ea7179767bc993cb4f96c986.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:20:44 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4205407#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:20:44.765Z pico_nomeacoes SC https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2021-05-04/28e810ad51cbae5a62667e2d382d543dafa6ab13.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um aditivo contratual no Município de Feira de Santana que elevou o valor acumulado do contrato nº 793-2019-15C para R$ 13.800.000,00, com prorrogação de até 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. A análise técnica identificou risco elevado (score 87) na operação realizada em maio de 2021. Sun, 03 May 2026 04:17:32 GMT FINDING#fiscal-contratos#2910800#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:17:32.784Z aditivo_abusivo BA https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-13/f2c31802b67f3a42888a6d09c94eb23a8e8f8562.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:12:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:12:27.148Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/3534401/2024-08-05/9f9987ff37932654a36742f3b120ed79563accf2.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:11:12 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3534401#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:11:12.014Z pico_nomeacoes SP https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2024-07-09/37d81ba7d8da122ec26d345969ed0aac3834ff6e.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:10:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3300456#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:10:58.679Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-09-12/10792264cc0959a6733bbbb5c42b82153f0d7bfd.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 12/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:10:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:10:06.682Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-21/883006d183f7b2b8a4e36bc43d367967ec71b4fa.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo ao contrato 2022/1634 celebrado pela SMED de Caxias do Sul com valor de R$ 83.513,89 para ajuste de vagas escolares de educação infantil. O documento aponta características que demandam análise conforme Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, apresentando risco moderado-alto (score 87) quanto aos critérios de proporcionalidade e justificativa técnica do aditivo. Sun, 03 May 2026 04:09:53 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:09:53.391Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-01-12/b0862c25754a45cf36c327907af77ab5a9ab13de.pdf **Achado: Aditivo Contratual com Indicadores de Risco** Os dados indicam a existência do Termo Aditivo nº 6 ao Contrato nº 2016/122, celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde com GLECI KRUKER MOSELE, no valor mensal de R$ 3.811,83 (valor global de R$ 45.741,96), com base em Dispensa de Licitação nº 01. O documento aponta sucessivas prorrogações contratuais que podem contrariar o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos de prorrogação. Recomenda-se análise da conformidade do instrumento com os requisitos legais de justificativa e proporcionalidade. Sun, 03 May 2026 04:06:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T04:06:51.053Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/2408102/2024-08-05/1c9c6d9b4e1c0a68e8d415725a5a8f5dba84d3d0.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:04:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2408102#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:04:51.206Z pico_nomeacoes RN https://data.queridodiario.ok.org.br/3301702/2024-08-09/23b844dc575559bda585d1ca175c427890b28955.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:04:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3301702#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:04:51.181Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-08-09/e946c9a85914a5cc945875f3cd4c0fd6dc9a00c1.pdf Identificamos 6 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:04:28 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:04:28.787Z pico_nomeacoes RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-07-04/af749157b3aa27938c8519afe22b41e96f4b858a.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 04:01:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T04:01:14.787Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-07-02/58ab1b05d5aec15775eeb6c6d98c8b29c7c05cfc.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam a celebração de termo aditivo nº 1 ao contrato 2025/494, firmado entre o Município de Caxias do Sul e a Fundação Universidade de Caxias do Sul, no valor de R$ 16.162.200,00, conforme documento da Secretaria de Governo Municipal datado de 02/07/2025. O documento aponta incremento de valores em contrato existente, situação regulada pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece critérios para aditivos contratuais. Identificamos risco moderado-alto (score 87) associado à operação, recomendando-se análise da justificativa técnica e conformidade com limites legais de aditivos. Sun, 03 May 2026 03:59:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-03T03:59:39.414Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2024-08-29/c83b592c2762c482e18fcef0e2ad33801fbe2c58.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 03:54:05 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5208707#pico_nomeacoes#2026-05-03T03:54:05.134Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/5103403/2024-12-13/d0582bc82534d96e2365a30bc003103eff103979.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um aditivo ao Contrato nº 424/2024 no valor de R$ 675.925,44, originário do Pregão Eletrônico nº 008/2024, gerenciado pela Coordenadoria de Contratos e Aditivos de Cuiabá/MT. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para acréscimos contratuais. A análise apresenta risco elevado (score 87) e recomenda verificação da documentação de justificativa técnica e econômica do aditivo. Sun, 03 May 2026 03:47:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#5103403#aditivo_abusivo#2026-05-03T03:47:42.583Z aditivo_abusivo MT https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 76.590.884/0001-43 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 9.500.000,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sun, 03 May 2026 03:47:20 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4209102#fracionamento#2026-05-03T03:47:20.462Z fracionamento SC https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf # Achado - Dispensa de Licitação Identificada Identificamos uma aquisição de imóvel no valor de R$ 9.500.000,00 realizada mediante dispensa de licitação, conforme documento de 16 de fevereiro de 2024. O processo aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com a operação envolvendo a entidade CNPJ 76.590.884/0001-43. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de dispensa. Sun, 03 May 2026 03:47:20 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4209102#dispensa_irregular#2026-05-03T03:47:20.462Z dispensa_irregular SC https://data.queridodiario.ok.org.br/1302603/2022-02-09/2722c4cd1fd1c09c625b7c2cac8bd7c3cef5a574.pdf **Achado Identificado - Aditivo Contratual** Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020 no valor de R$ 35.930,52, referente à prorrogação de prazo por 6 meses sem reajuste de valores. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos. Recomenda-se análise técnica da justificativa e necessidade da dilação do prazo conforme exigências legais. Sun, 03 May 2026 03:46:54 GMT FINDING#fiscal-contratos#1302603#aditivo_abusivo#2026-05-03T03:46:54.622Z aditivo_abusivo AM https://data.queridodiario.ok.org.br/5201405/2024-08-08/94153c9e6d5472c1d0aa250f319071af40b4bdf1.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 08/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 03:44:51 GMT FINDING#fiscal-pessoal#5201405#pico_nomeacoes#2026-05-03T03:44:51.071Z pico_nomeacoes GO https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2024-12-13/8d5ccf1e4e9d736eb601ba6806e910314ca74679.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 13/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sun, 03 May 2026 03:44:11 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4113700#publicidade_eleitoral#2026-05-03T03:44:11.228Z publicidade_eleitoral PR https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-07-26/b5f6e27e07a05cf7b92e8637bd966704c6f5d8cb.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 26/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 03:43:17 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T03:43:17.983Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2111300/2024-08-29/aa2d1b56bc0abaedf94051c20c399f5ce167719d.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 29/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 03:42:53 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2111300#pico_nomeacoes#2026-05-03T03:42:53.077Z pico_nomeacoes MA https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2024-07-05/28fac039df2e72fd4c343d3ba27ef5d8ad3aa173.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 05/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sun, 03 May 2026 03:34:32 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#pico_nomeacoes#2026-05-03T03:34:32.770Z pico_nomeacoes AL https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-12/9fd70adc910170f2d4093e1db96263c6a9382c5b.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 12/08/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 18:15:34 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T18:15:34.771Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-07-24/3256710aa4632866dcbd68ccc603d3514ee77972.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 24/07/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 18:10:24 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T18:10:24.580Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-07-26/0f9bf22eaa342fa2b4167e6a1b654b47ca325345.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 26/07/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 18:09:03 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T18:09:03.680Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-05-15/6cbb2f0117587213f36d7556e825656b71a95cab.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 3.264,48, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 15/05/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 18:07:19 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T18:07:19.806Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-12-18/85a7856b11fcc45d8611ce49f8dd5bdd5356d2e7.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 18/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 18:01:11 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T18:01:11.154Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-05-29/5699804b2bc3bd5bab976fbb05443993426a8fa2.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 02) ao contrato nº 2022/771 celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., no valor de R$ 33.529,07, destinado à renovação contratual. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (score 87) na estruturação desta modificação contratual. --- *Texto gerado automaticamente pelo Fiscal Digital para publicação em canais oficiais de transparência.* Sat, 02 May 2026 17:58:01 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:58:01.085Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/1f2a369fb08c1d937e15a75624a1b86395056560.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam um termo aditivo ao contrato 2022/335 da SMED no valor de R$ 1.984,00, formalizado em 16 de agosto de 2022. O documento aponta acréscimo de valores mediante Dispensa nº 2022/6, com contratada TRANSPORTES PASQUALI LTDA ME. Identificamos potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:56:53 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:56:53.614Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-01/dd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de.pdf **Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa** Identificamos contratação de locação de prédio pela Prefeitura Municipal (CNPJ 88.625.686/0001-57) no valor de R$ 522.000,00 para atender necessidades da EMEF Madre Assunta, formalizada por inexigibilidade de licitação. O documento aponta fundamentação legal no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, porém os dados indicam ausência de justificativa técnica que demonstre a necessidade específica da locação ou a impossibilidade de utilização de imóvel público disponível. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sat, 02 May 2026 17:56:34 GMT FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#2026-05-02T17:56:34.524Z locacao_sem_justificativa RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-05-24/8b094b717ae40802b6fb964b9f4e7966385f963a.pdf # Achado - Fiscalização de Gastos Públicos Identificamos um termo aditivo no valor de R$ 2.265.600,00 celebrado com a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, referente à prorrogação de contrato sob modalidade de dispensa de licitação. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites e condições para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) que recomenda análise aprofundada pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 17:55:58 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:55:58.946Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-05-25/696156aab4e1b17384ee334f2bb7e53b2df064b5.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Abusivo Identificamos um termo aditivo ao Contrato 2020/596 celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, no valor de R$ 756.307, que prorrogou a vigência por um mês adicional. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87%) na estruturação desta prorrogação. Sat, 02 May 2026 17:54:50 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:54:50.495Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-01-08/afb8b8824d7204a73fa971f3755506869bc9cee9.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao contrato 2020/947 com a empresa AGROWITTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 35.389,50, celebrado em 08/01/2021 para renovação contratual. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais em relação ao valor inicial do contrato. Sat, 02 May 2026 17:54:14 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:54:14.152Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-15/b56c16971684befe9b47cc801811d2bfdb822e43.pdf **Achado de Fiscalização - Município de Caxias do Sul** Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo (nº 9) ao Contrato nº 2016/787, no valor de R$ 69.235,92, que apresenta características de renovação contratual sucessiva. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) na estrutura desta contratação com o fornecedor DARCI JOSE SANDI, recomendando análise aprofundada da documentação pelo órgão competente. Sat, 02 May 2026 17:53:07 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:53:07.159Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 03.473.571/0001-31 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 189.860,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 17:52:20 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T17:52:20.309Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação nº 176/2022 (Processo 2022/26811) realizada pela SMED no valor de R$ 923.230,00 com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57). O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novos critérios para dispensas. Recomenda-se análise técnica da documentação para verificação de adequação aos marcos legais vigentes à época da contratação. --- *Relatório gerado automaticamente pelo Fiscal Digital | Risco: Alto (87/100)* Sat, 02 May 2026 17:52:20 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T17:52:20.309Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 676.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) em favor da empresa INDÚSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ 89.085.310/0001-60) para fornecimento de tubos e blocos. O documento aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar da fundamentação legal da dispensa. Os dados indicam necessidade de verificação da documentação de justificativa e da caracterização da situação de urgência ou emergência que teria motivado o procedimento. Sat, 02 May 2026 17:50:59 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T17:50:59.845Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 89.085.310/0001-60 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 676.000,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 17:50:59 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T17:50:59.845Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-12-06/98235e4078759ab776b1b252d45e9ba57868c1d5.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 06/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 17:50:39 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T17:50:39.777Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-04-23/ac6c223b6a4d21b1e56573ea7c6ccfd33d3443d0.pdf **Achado: Aditivo Contratual em Transporte Escolar** Identificamos um termo aditivo (nº 3) ao Contrato 2018/993 celebrado pela Prefeitura de Caxias do Sul para revisão de valores de transporte escolar (Roteiro 137 M/T) com a empresa R&R TRANSPORTES LTDA ME, no valor de R$ 9.920,20. O documento aponta que a operação ocorreu em 23 de abril de 2021 e os dados indicam risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:49:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:49:51.827Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-31/a63ea7e6568f1e522eaa9fa8e0e5ac908af9c0b9.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao Contrato 255/2018 celebrado com a Associação Helen Keller, em Caxias do Sul, com valor mensal de R$ 10.992,00 e global de R$ 131.904,00, cuja documentação apresenta indicadores de potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados sugerem necessidade de análise quanto aos requisitos legais para prorrogação contratual. O achado foi encaminhado para avaliação técnica especializada. Sat, 02 May 2026 17:48:49 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:48:49.283Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-02/bcb7ce9314baad4a6ba629c1792079270f42ba57.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 02/08/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 17:47:42 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T17:47:42.027Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-05/77e28de0937602cd16f0eda9cdd798f095966ca1.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 23.000,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 05/03/2024. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 17:47:12 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T17:47:12.761Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-03-15/4437c41a92e45199e9f3a3dbcf831574f9ebd927.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 2.227.697,04, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 15/03/2022. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 17:46:29 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T17:46:29.722Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-11/1d760cb2d441093a94bb0943ee845989a47e34ed.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 11/09/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta valor de R$ 30.000,00. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 17:45:34 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4305108#publicidade_eleitoral#2026-05-02T17:45:34.359Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-12-27/2455206e3c94643446ccfed5e1d9a164a754410f.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 5) ao convênio 1232/2017, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, no valor de R$ 60.000,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta para inclusão de cláusula e renovação contratual sem evidência clara de justificativa técnica ou econômica que fundamente a modificação. Os dados indicam risco elevado (score 87) na estruturação deste aditivo, recomendando-se análise detalhada da documentação de suporte e conformidade com os requisitos legais de modificação contratual. --- *Processo: 2017/45210 | Data do achado: 27/12/2021* Sat, 02 May 2026 17:45:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:45:20.423Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-01/d469a88ac6ac9635dad9c5d3814c92f50258d703.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo no valor de R$ 552.340,00 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Clínica Professor Paulo Guedes Ltda (Concorrência nº 2022/30), com alterações em quantitativos e prazos. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para modificações contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) que recomenda análise técnica aprofundada pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 17:44:00 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:44:00.138Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 87.751,62 realizada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística para contratação de serviços de transporte escolar (Roteiro 724 M) junto à empresa S & K TURISMO LTDA. (CNPJ 01.547.703/0001-05). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco de irregularidade identificado em análise automatizada (score 83/100). Recomenda-se análise técnica da documentação de justificativa da dispensa conforme exigências legais. --- *Publicação automática - Dados de 03/10/2024* Sat, 02 May 2026 17:43:45 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T17:43:45.772Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 01.547.703/0001-05 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 87.751,62, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 17:43:45 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T17:43:45.772Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-04-28/1e5fc3ffbdb55e7b7102bd587a64d3a17e7305a4.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Abusivo Identificamos o 10º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2019 com a Associação Criança e Adolescente no Esporte Beltrão de Queiroz, no valor de R$ 270.397,09, financiado pelo FMDCA. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos de colaboração. O documento aponta acúmulo de sucessivos aditivos (10ª alteração) que merece análise quanto ao respeito aos limites legais de reajuste. Sat, 02 May 2026 17:41:21 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:41:21.513Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-12-16/150e79e5f0f5d5f4aea4e21ded618f8af910183e.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 16/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 17:39:41 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4314902#publicidade_eleitoral#2026-05-02T17:39:41.559Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-13/6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133.pdf # Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa Os dados indicam a contratação de locação de imóvel pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, no valor de R$ 2.197.710,24, através de Inexigibilidade de Licitação nº 276/2024, sem documentação que justifique a dispensa do processo licitatório conforme exigido pela Lei 14.133/2021, Art. 74, III. O documento aponta a contratada ZWAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 08.938.989/0001-90) para locação de imóvel destinado ao Centro de Capacitação e Comércio. Identificamos risco elevado (81%) pela ausência de fundamentação legal adequada para a modalidade de contratação utilizada. Sat, 02 May 2026 17:38:54 GMT FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#2026-05-02T17:38:54.894Z locacao_sem_justificativa RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-07-13/a215bd785acd3573fe54720ac9f9fa0240cbb60a.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 10.000,00, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 13/07/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 17:34:55 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T17:34:55.998Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-08-28/2fde0302b3188d74e7440bf88993d447c3bea5bd.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 03) ao contrato 2022/1239 da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul, no valor de R$ 19.998,20, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam padrão de sucessivos aditivos que merece análise quanto ao cumprimento dos limites legais para renovações contratuais. Recomenda-se análise técnica da documentação completa para verificação de conformidade com a legislação de licitações. Sat, 02 May 2026 17:31:36 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:31:36.100Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-11-04/926a98b530de9e1093f818e9c8edbe3660b46410.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 9) ao contrato 427/2018 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a SERESA Serviços de Resíduos da Saúde Eireli, no valor de R$ 193.647,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam sucessivas renovações contratuais que demandam análise quanto ao cumprimento dos limites legais para aditivos e à necessidade de nova licitação. Sat, 02 May 2026 17:30:09 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:30:09.281Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-07-14/81f240c8eec67ea93356b32858437727fe7cdb68.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao contrato de aquisição de vagas escolares celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a TONTON ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA., no valor de R$ 564.419,70, que apresenta características de potencial desvio dos limites legais previstos na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta alteração no objeto e preço do contrato original através de retificação de cláusula, configurando achado com risco elevado que recomenda análise aprofundada da conformidade contratual. Sat, 02 May 2026 17:29:32 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:29:32.104Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-10-06/6c875ac997f1a0ad1234ba087c0b45b3998966fe.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo ao Contrato nº 427/2021 Os dados indicam um termo aditivo no valor de R$ 1.444.041,12 celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., apresentando risco elevado conforme análise da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta acréscimo de quantitativos ao contrato original, requerendo verificação quanto aos limites legais de aditivos estabelecidos pela legislação de licitações e contratos. Sat, 02 May 2026 17:27:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:27:51.145Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-27/9175a87332ec81a5ceb69a3b14dd01033d243fa7.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 1.207.746,96, acima do limite indiciário de R$ 800,00, com data de referência 27/05/2025. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 17:27:37 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T17:27:37.313Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-11-23/a648dc7622c0a93df5a911af560e179998fefce4.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato 577/21 com a empresa J N MOTORES E TRANSMIÇÕES LTDA., no valor de R$ 34.874,91, destinado ao acréscimo de quantitativos. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para variações contratuais. Os dados indicam risco elevado (score 87) na operação registrada em 23 de novembro de 2021. Sat, 02 May 2026 17:26:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:26:34.702Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-08-02/859a18d2f5116eca184871ac436b7b63f5f6aeed.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Os dados indicam um termo aditivo ao contrato 2022/1389, celebrado com SHEILA TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 555.359,64, referente a acréscimo de quilometragem. O documento aponta modalidade de Pregão Presencial e data de 02/08/2023. A análise identifica potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para variações contratuais. Sat, 02 May 2026 17:26:01 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:26:01.117Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-04-07/75a85a46d3893fa15081dd942072edbe572aef9d.pdf # Achado Identificado - Fiscalização de Gastos Públicos Identificamos um termo aditivo ao contrato 2021/691 celebrado pela Secretária de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa DASE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 44.321,12, que acumula acréscimo de quantitativos, inclusão de itens novos e prorrogação de prazo em um único instrumento. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece critérios específicos para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:24:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:24:38.044Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-03-24/a239707ee3bb9e45153baa833a312fff15d03d09.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 11) ao contrato 2018/178 celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, no valor de R$ 497.899,86, para renovação de serviços por 06 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (score 87) quanto à observância dos critérios legais de prorrogação contratual. Sat, 02 May 2026 17:23:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:23:38.515Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-17/d4e9a3e369d458b728a75659b4b15da7a230591a.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos o 6º termo aditivo ao contrato de locação de imóvel (nº 08/2015) da Fundação de Ação Social, com valor mensal de R$ 20.275,60, prorrogando a vigência por 12 meses a partir de março de 2021. O documento aponta que a operação foi fundamentada em dispensa de licitação, enquanto a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, estabelece critérios específicos para sucessivas prorrogações contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) quanto à conformidade com os limites legais para aditivos. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sat, 02 May 2026 17:23:27 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:23:27.875Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-11-04/8f444db5a02319d9d6a2f97c68aaf1a88637ca0f.pdf Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 04/11/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, "b" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. Sat, 02 May 2026 17:22:14 GMT FINDING#fiscal-publicidade#4305108#publicidade_eleitoral#2026-05-02T17:22:14.586Z publicidade_eleitoral RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-04-29/5a8d48fa8821486502bf98199b3f2f4cffb3252d.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 05) ao Contrato 2018/1062, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, no valor de R$ 28.182,00, com risco elevado de irregularidade conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta características de aditivo abusivo, relacionado à prorrogação de prazo de vigência com a empresa MED IMAGEM CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da conformidade contratual e justificativas técnicas para a modificação contratual. Sat, 02 May 2026 17:22:02 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:22:02.403Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-03-31/cdcf5eca70cd10c3924f731ee7b41685df7ea327.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 1.791.635,55 celebrado em 31/03/2024, que ampliou as metas de atendimento de crianças e adolescentes até 28 beneficiários, com recursos do FAS (Processo nº 01/2020). O documento aponta fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.817/2018, porém os dados indicam potencial desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos contratuais. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sat, 02 May 2026 17:21:24 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:21:24.366Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-07-04/8b4bbad0c0a8abd8f35c147894bb86d4619b5927.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 17:20:03 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T17:20:03.368Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-08-08/1046171b571abe1e8e5ebcbd4adb1cc735f7f242.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Os dados indicam a identificação de um termo aditivo (nº 04) ao contrato 2022/93 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e J. A. ANGEL TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 597.194,40, referente a revisão anual de valores e acréscimo de quilometragem em serviço de transporte escolar. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco moderado a alto para análise de conformidade contratual. Sat, 02 May 2026 17:19:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:19:42.038Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-07/bff5e73f1ba4195247579f5d56d58565b76726ac.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2021/148 com a empresa BITCOM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., no valor de R$ 55.008,00, que apresenta características de renovação contratual com supressão de itens. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Recomenda-se análise detalhada da justificativa técnica e da compatibilidade com o objeto licitado no Pregão Presencial nº 2020/200. Sat, 02 May 2026 17:19:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:19:42.035Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-01-12/d85a430ece83bac14bf9c37da61171f43867d46f.pdf Identificamos pagamento de diária no valor de R$ 13.801,27, acima do limite indiciário de R$ 1.500,00, com data de referência 12/01/2023. O documento aponta gasto que requer verificação do Decreto Municipal de diárias (limites variam por cidade). Lei 8.112/90, Art. 58 aplicada por analogia. Sat, 02 May 2026 17:18:43 GMT FINDING#fiscal-diarias#4305108#diaria_irregular#2026-05-02T17:18:43.469Z diaria_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-17/06263ebe5825d166638080a380e256097ad04d29.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um Termo Aditivo (nº 1) ao Contrato nº 317/2020, celebrado em 17/03/2021, referente à prorrogação de serviços de lavanderia e higienização de roupas hospitalares, no valor de R$ 355.968,00. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos na análise de aditivos abusivos. O documento aponta modalidade de licitação por Pregão e recomenda-se análise detalhada dos critérios de prorrogação e justificativas técnicas. Sat, 02 May 2026 17:17:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:17:45.808Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-15/288646c456c3be7fd85b18e27a7e4d56b68f88a9.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos inconsistência em termo aditivo (nº 06) do Pregão Presencial nº 272/2018, onde os dados indicam troca de dotação orçamentária que não foi efetivamente realizada, conforme apontado no documento de retificação. O valor estimado da discrepância é de R$ 1.072,50, e a situação contraria o disposto na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta as alterações contratuais em licitações públicas. Sat, 02 May 2026 17:16:04 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:16:04.405Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-16/f1909e41a0ad9835910c945eddeb21fcad5f06c3.pdf **Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa** Os dados indicam a contratação de locação de imóvel no valor de R$ 468.000,00 pela Prefeitura de Manaus (CNPJ 44.526.046/0001-14) através de Inexigibilidade de Licitação nº 285/2025, sem documentação que justifique a dispensa de licitação conforme exigido pela Lei 14.133/2021, Art. 74, III. O documento aponta a destinação do imóvel para abrigar instalações da Unidade de Acolhimento Adulto, porém não apresenta fundamentação legal específica para a modalidade utilizada. Sat, 02 May 2026 17:15:31 GMT FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#2026-05-02T17:15:31.805Z locacao_sem_justificativa RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-09-13/c94ab8dc3af11ea9d0ae55de5a457366cd77c015.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 4) ao contrato nº 301/2020, celebrado com a ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 653.693,19, que apresenta indicadores de irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo por 180 dias associada a reajuste econômico-financeiro, configurando potencial aditivo abusivo. Os dados indicam risco elevado (score 87) na estruturação desta alteração contratual. Sat, 02 May 2026 17:15:09 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:15:09.558Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-06-07/08007889ea7c5e266e34bb370d50c87b0666b55e.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo ao contrato 2022/722 celebrado com a VIAÇÃO GIRATUR LTDA. em Caxias do Sul, no valor de R$ 2.995,52, para acréscimo de quilometragem do roteiro D2023T. O documento aponta que a modalidade utilizada foi Dispensa de Licitação nº 2022/104, e identificamos que o acréscimo contratual pode estar em desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:14:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:14:45.690Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-07-25/3d240111024ffa59ef61ab08be9da90097eb8cc2.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados identificam um termo aditivo (nº 01) ao contrato nº 2023/359, celebrado com a empresa COMERCIAL ATACADISTA WALSON LTDA., no valor de R$ 21.250,00, que apresenta indicadores de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta acréscimo de quantitativo originário de Pregão Eletrônico nº 2023/119, com risco moderado-alto de irregularidade contratual. Recomenda-se análise técnica da justificativa do aditivo e verificação dos limites legais de acréscimo contratual. Sat, 02 May 2026 17:14:32 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:14:32.495Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-04-01/d9e6995e93ba89e65888426b64dd454f4aef8351.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao Contrato 159/2018 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e MELLO E TRES RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DIGITAL SS LTDA., com valor mensal de R$ 11.806,00 e valor global de R$ 141.672,00. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto aos requisitos legais para prorrogação contratual. Sat, 02 May 2026 17:14:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:14:20.549Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-04-03/3f8731e8eed2cded42270463c478351b199c1f1a.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 07) ao contrato nº 2021/504, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa DENTALTECH LTDA, no valor de R$ 435,00, referente à renovação contratual pela modalidade de Inexigibilidade. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites e condições para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação deste aditivo, recomendando-se análise técnica aprofundada pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 17:13:59 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:13:59.105Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 08) ao contrato 2019/157 celebrado com SHEILA TRANSPORTES LTDA., em Caxias do Sul, no valor de R$ 4.458,96, referente a acréscimo de quilometragem do roteiro 1001M/T. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) quanto à regularidade desta alteração contratual. Sat, 02 May 2026 17:13:59 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:13:59.099Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-05/fe341a2e643d0d2ab401c69cd4814e27067a1c50.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 02) ao Termo de Compromisso nº 2020/604, celebrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Caxias do Sul, no valor de R$ 10.752,00, com risco elevado de irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta que a contratação foi realizada mediante renovação de prazo sem justificativa aparente de necessidade técnica ou operacional. Os dados indicam potencial desconformidade com os requisitos legais para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:13:19 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:13:19.560Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-10-13/68512d24f054aa9a36420e35e1369b7a414e9ddf.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados identificam um termo aditivo ao contrato nº 2022/740 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa GIJA TRANSPORTES ESCOLAR LTDA., no valor de R$ 3.024,00, para acréscimo de valores junto à Secretaria Municipal de Educação. O documento aponta que a operação foi formalizada em 13 de outubro de 2022, sob a modalidade de inexigibilidade de licitação. A análise indica potencial desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece critérios para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 17:13:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:13:06.392Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.492.502/0001-26 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 121.915,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 17:12:53 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T17:12:53.135Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 121.915,00 realizada pela Secretaria de Logística para contratação da empresa Serralheria Monte Castelo LTDA (CNPJ 07.492.502/0001-26), destinada à prestação de serviços de troca de telhado no prédio do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. O documento aponta risco de irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com score de risco de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a fundamentação legal da dispensa e adequação dos procedimentos adotados. Sat, 02 May 2026 17:12:53 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T17:12:53.135Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-08-24/fd7c09964852a4386404b10015f655c9b01059fd.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 08) ao Contrato nº 2018/751, celebrado com SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI, no valor de R$ 8.757.534,60, para prorrogação de serviços de cuidadoria e monitoria do Programa Primeira Infância Melhor. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de justificativa para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) que recomenda análise técnica aprofundada pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 17:12:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:12:20.192Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-27/91e9edd1fe44433128fcb22893073fae9dcb27a2.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 1155/2021 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a GFG RECURSOS HUMANOS EIRELI, no valor de R$ 3.428.407,98, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta modificação das cláusulas primeira e oitava do contrato original, com risco elevado de desconformidade com os limites legais para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de análise aprofundada quanto à justificativa técnica e aos requisitos legais para a alteração contratual. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Agente de Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 17:10:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:10:20.372Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-18/df5f29100a4203dc2d5a1072b52284eeb30c49d2.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 2 ao Contrato nº 96/2020 pela SMTTM com valor de R$ 86.390,00, fundamentado em retificação de cláusula contratual. O documento aponta risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos score de risco 87, sugerindo necessidade de análise técnica complementar sobre a adequação do procedimento. Sat, 02 May 2026 17:07:58 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:07:58.396Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-05-17/ee3ab3cdfac32503e68b3fe69040f955f771838c.pdf # Achado Identificado - Fiscalização de Gastos Públicos Identificamos um termo aditivo ao contrato de locação nº 2017/535 do Município de Caxias do Sul, celebrado em 17 de maio de 2021, no valor de R$ 56.500,08, que apresenta indicadores de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo e reajuste de valores em contrato de locação com interveniência de pessoa jurídica. Os dados indicam necessidade de análise quanto aos requisitos legais para aditivos contratuais e justificativa técnica da modificação. Sat, 02 May 2026 17:06:10 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:06:10.195Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-01/05552cea09791c0a8a619f5189d1d33db1e0d4f6.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 10) ao Contrato nº 2019/1477, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa ATM Empreendimentos Imobiliários Ltda, com alteração quantitativa no valor de R$ 162,60. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise quanto aos critérios de proporcionalidade e justificativa técnica para a modificação contratual. Sat, 02 May 2026 17:05:43 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:05:43.646Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-17/f05707855e081ec13c01c8a8b4fc24b02fdeef51.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2022/825 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com a empresa MECASUL AUTO MECÂNICA S.A., no valor de R$ 465.833,00, que apresenta indicadores de risco elevado (87/100) conforme análise dos critérios da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam aumento de quantitativo sem justificativa aparente no documento analisado, modalidade que requer verificação de conformidade com os limites legais para aditivos contratuais. Recomenda-se análise complementar da documentação técnica e justificativas que fundamentaram a alteração contratual. Sat, 02 May 2026 17:05:30 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:05:30.536Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-17/e63772584af81960d63b5d040ff97bb8e4653c9e.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 4) ao Contrato nº 2020/563, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Fundação Universidade de Caxias do Sul, no valor de R$ 55.128,00, com risco elevado de desconformidade. O documento aponta possível violação da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto à conformidade do instrumento com os requisitos legais de renovação contratual. Sat, 02 May 2026 17:05:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:05:17.199Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-26/bd43bfd868565bbf2aded60e5c19b82f3596f68e.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2025/662 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa TECNOGOV COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 512,40, para acréscimo de quantitativo. Os dados indicam que o documento aponta para possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais em contratos originários de licitação. Sat, 02 May 2026 17:05:03 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T17:05:03.968Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 93.010,80 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de material médico-hospitalar junto à empresa BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. (CNPJ 01.470.743/0001-98), conforme Dispensa nº 052/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de justificativa e necessidade. Sat, 02 May 2026 17:04:50 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T17:04:50.695Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 01.470.743/0001-98 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 93.010,80, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 17:04:50 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T17:04:50.695Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-31/7b5da93e25582fdffa4bb3b5d41234df6f7f0e5f.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 05) ao contrato nº 2018/1212, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a CODECA, no valor de R$ 159.740,00, com risco elevado de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta características de aditivo abusivo, apresentando score de risco de 87%. Recomenda-se análise técnica detalhada da justificativa, vigência original e conformidade com limites legais de prorrogação contratual. Sat, 02 May 2026 16:59:01 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:59:01.564Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-09-19/0394a3e5bb9b740a6353d8b658821c05ab48b6cf.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 19/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:59:01 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:59:01.531Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-28/273fc160ca36f0017a215db40d33151cf0c769de.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 28/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:59:01 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:59:01.526Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-04/0c5022c6a08a16006b9f6e5653ce4a9fcf3f4b6b.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 5) ao contrato nº 2017/941, datado de 04/02/2022, no valor de R$ 35.298,96, referente à prorrogação de 12 meses para aquisição de vagas escolares de educação infantil. O documento aponta que a modalidade utilizada foi inexigibilidade de licitação, enquanto a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, estabelece critérios específicos para sucessivos aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) quanto à conformidade com os limites legais de prorrogação contratual. Sat, 02 May 2026 16:58:31 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:58:31.581Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-12/ac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07.pdf Identificamos 3 dispensas para o fornecedor CNPJ 06.099.646/0001-54 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 170.320,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:58:13 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:58:13.684Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-12/ac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 170.320,00 realizada pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística junto à empresa MERCASERRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 06.099.646/0001-54) para compra de telhas em situação de emergência. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco de irregularidade classificado em 87 pontos. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais de caracterização da emergência e adequação do valor contratado. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sat, 02 May 2026 16:58:13 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:58:13.684Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-02/6729b05afef2febe1e0bb9e164c6eae5bf5102d3.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 02) ao contrato 2021/342, celebrado pela SMAPA com a COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, no valor de R$ 25.904,71, registrado em agosto de 2022. O documento aponta reequilíbrio econômico-financeiro como justificativa, porém os dados indicam características de aditivo abusivo conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, com risco elevado (score 87). Sat, 02 May 2026 16:57:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:57:42.266Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-04/4845acbe60c16ecede138d4e471f357aa14dc63f.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 02) ao contrato 2024/1016, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa ACEMAQ ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, no valor de R$ 385.326,32. O documento aponta características que indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados sugerem necessidade de análise aprofundada sobre a fundamentação técnica e legal da renovação contratual. Sat, 02 May 2026 16:57:30 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:57:30.107Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-09/6a22012347a715720faedfb4b875d7f81d075bdc.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 06 (Processo nº 2020/46978) no valor de R$ 125.000,00 junto à MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, mediante Inexigibilidade nº 033/2021. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) na operação que requer análise técnica complementar. Sat, 02 May 2026 16:57:27 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:57:27.308Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-24/73a3f538535687a5943199a4da33ad172596e139.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 07) ao Contrato 2019/184, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no valor de R$ 73.000,00, que apresenta características de revisão contratual desalinhada com os critérios da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta que a modalidade de contratação foi Pregão Presencial nº 272/2018 (Processo nº 2018/50449), vinculado à SMED. Os dados indicam necessidade de análise quanto à conformidade dos critérios de reajuste aplicados. Sat, 02 May 2026 16:57:11 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:57:11.699Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-09-21/ec880097ad0dae49deb558ac6905a8ba27af7628.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de termo aditivo nº 3 ao contrato 1337/22, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa ELEKTROWAY MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., no valor de R$ 199.489,50. O documento aponta que o aditivo foi utilizado para renovação contratual, situação que a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, estabelece restrições específicas. O achado apresenta risco elevado (87/100) quanto à conformidade com as normas de contratação pública vigentes. Sat, 02 May 2026 16:56:22 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:56:22.430Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-02-09/2fe1a4390e93ae091d61fe768660016c1b429610.pdf # Achado de Fiscalização - Termo Aditivo Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2023/212, celebrado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) com a empresa AURA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 21.970.647,04 para acréscimo de quantitativos. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (score 87) que requer análise complementar pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 16:56:10 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:56:10.916Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-11/0e70c535d227366921530aeb1aed964793509c2c.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2020/502 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com a empresa CONTROLE DE PRAGAS MASTERSUL LTDA., no valor de R$ 305,00, que apresenta indicadores de irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta acréscimo de quantitativos e troca de dotação orçamentária sem justificativa técnica aparente no processo. Os dados indicam risco elevado (score 87) na conformidade desta alteração contratual. Sat, 02 May 2026 16:56:10 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:56:10.913Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 27.180.624/0001-94 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 179.640,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:56:10 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:56:10.911Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Os dados indicam uma dispensa de licitação realizada pela SEMMA no valor de R$ 179.640,00 para fornecimento de ração para cães do Canil Municipal (CNPJ: 27.180.624/0001-94, Dispensa nº 027/2021). O documento aponta que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco de irregularidade conforme análise dos critérios de conformidade. Identificamos a necessidade de verificação da documentação complementar e justificativas técnicas que fundamentaram essa modalidade de contratação. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:56:10 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:56:10.911Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda (CNPJ 40.329.940/0001-43) no valor de R$ 407.768,82, referente à manutenção de pontilhões na Rua João Mincatto, fundamentada no Art. 75, I da Lei 14.133/2021. O documento aponta que a dispensa (nº 44/2025, Processo nº 2024/49229) foi registrada em 10 de março de 2025, apresentando indicadores que sugerem necessidade de análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de procedimento licitatório. Sat, 02 May 2026 16:55:55 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:55:55.565Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 40.329.940/0001-43 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 407.768,82, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:55:55 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:55:55.565Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-11-08/1debb03e34ec578b8b3cd797495b700a1ed93dff.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 09) ao contrato 2019/159 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa DELIZ VIAGENS E TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 234,96, referente a ajustes de quilometragem em roteiros de transporte. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) na estruturação desta alteração contratual. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:55:51 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:55:51.459Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-10-04/d71011c96d4952266e604c08f8015123011a44f7.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 04/10/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:55:39 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:55:39.322Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-03/e24914394aa6075ec6318efbfe6813e43adb5d3d.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Os dados identificam um termo aditivo ao contrato nº 1019/2021 com a empresa PPL Comércio e Serviços de Informática Eireli, no valor de R$ 9.945,00, para acréscimo de quantitativos. O documento aponta que a alteração foi formalizada em 03 de setembro de 2021, originária do Pregão Presencial nº 137/2021. A análise indica potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:55:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:55:39.317Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-21/af573bcd4bd80e7c7733f25002782d2640874157.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo (nº 1) ao contrato 1698/2022 no valor de R$ 93.103,96, envolvendo acréscimo de quantitativo e prazo. O documento aponta risco elevado (87/100) quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos públicos. Identificamos a necessidade de análise detalhada da justificativa técnica e do cumprimento dos percentuais legais permitidos para este tipo de aditamento. Sat, 02 May 2026 16:55:27 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:55:27.062Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-01-27/297fd14181b6d672ff59c6685bc437f25c8a3bd8.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Temporário nº 35441 (GABINETE) no valor de R$ 96.600,00, celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem, que apresenta características de potencial desvio dos limites legais estabelecidos. O documento aponta para o Pregão Eletrônico nº 2022/349 (Processo 2022/32664), e os dados indicam possível desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que regulamenta os limites e condições para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:55:13 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:55:13.618Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-07-25/9e669119180aaedac271c6a2318fd366e025e69a.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificado Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 03 ao contrato 2023/217 com a empresa SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, no valor de R$ 8.628,40, referente à revisão anual de valores do serviço de transporte escolar. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de justificativa e proporcionalidade do aditivo contratual. Sat, 02 May 2026 16:55:03 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:55:03.892Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-28/0b3a8448708f531ba53c21aadaf153dc532c6769.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2022/543 celebrado com a CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 44.410,80, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam que a renovação contratual foi formalizada via Dispensa nº 2022/24, modalidade que requer análise quanto aos requisitos legais de justificativa e proporcionalidade. Recomenda-se verificação da documentação de suporte e conformidade com os limites estabelecidos pela legislação de licitações. Sat, 02 May 2026 16:54:55 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:54:55.753Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-31/882e61fc637fd95c0fb2ca49a5837d91ec2aaf9c.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 31/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:54:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4305108#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:54:06.571Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-07-09/f3f3f00669b9aca0ac3b8ad26f48ae2b4ba3f622.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 09/07/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:53:58 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:53:58.336Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-05-03/7d6431537f3b272c803039bc22591ce721f6440e.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um termo aditivo (nº 3) ao contrato 1238/2022, celebrado pela SMAPA de Caxias do Sul, no valor de R$ 50.060,85, fundamentado em inexigibilidade de licitação. O documento aponta que a renovação foi registrada em 03 de maio de 2023, conforme processo 2021/13047. A operação apresenta risco elevado quanto à conformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece critérios para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:53:47 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:53:47.222Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-12/47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553.pdf Identificamos 3 dispensas para o fornecedor CNPJ 88.113.477/0001-24 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 23.340.057,06, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:53:22 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:53:22.908Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-12-23/ae15447e7c5be41ee386c89681ed0979b1e502dc.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Abusivo Identificamos um aditamento ao Termo de Colaboração 003/2020 (Aditivo nº 07) que acresceu R$ 117.502,07 ao orçamento de serviço de acolhimento institucional, com vigência até 31/03/2023. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. O documento aponta risco elevado (87/100) na estrutura deste aditamento. Sat, 02 May 2026 16:53:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:53:17.516Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-05-11/03203e3bcb48623e4039b854d2838e7aa35b6f6b.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Identificamos um Termo Aditivo nº 01 ao contrato 2023/90, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa GIJA TRANSPORTES ESCOLAR LTDA., no valor de R$ 12 mil para acréscimo de quilometragem do roteiro 141 T. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) na estruturação desta alteração contratual. Sat, 02 May 2026 16:52:46 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:52:46.280Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-13/ba0461c87380c45561b3d43508c658ea7b98df80.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 13/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:52:40 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:52:40.201Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-25/77f4574cd0d24c7a41fcb32bc5e2c829798dd6a2.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 261/2018 (Dispensa nº 024/2017) no valor mensal de R$ 8.029,44, celebrado com a empresa LITHO'S TRATAMENTO DO CÁLCULO URINÁRIO LTDA. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de prorrogação contratual. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 16:52:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:52:06.802Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-10-04/f0c727aad1a9292151d3c542221b063f8c9b2837.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de termo aditivo ao contrato nº 1.046/2021 em Caxias do Sul, com acréscimo de quantitativo no valor de R$ 9.685,00. O documento aponta risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Identificamos score de risco 87, sugerindo necessidade de análise técnica complementar sobre a justificativa e legalidade da modificação. Sat, 02 May 2026 16:50:57 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:50:57.186Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-21/28f22442a2c1f97a38f054653954869da0d4a0d4.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 282/2023, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 67.410,00, que apresenta características de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta alteração de cláusula contratual associada à renovação, gerando risco de conformidade que recomenda análise técnica aprofundada. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais para celebração de aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:50:12 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:50:12.866Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 87.368.304/0001-94 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 549.066,18, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:50:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:50:08.493Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 549.066,18 realizada pela Secretaria de Tecnologia e Inovação para fornecimento de concreto usinado, contratando a empresa SLOMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 87.368.304/0001-94). O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da justificativa de dispensa e adequação legal do procedimento. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:50:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:50:08.493Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf Identificamos 5 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 176.000,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:49:23 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:49:23.452Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 176.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) em março de 2021, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. O documento aponta que a contratação foi celebrada com a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), que se encontrava em recuperação judicial à época. Os dados indicam possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece restrições para contratação de empresas nessa situação. Sat, 02 May 2026 16:49:23 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:49:23.452Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 00.072.182/0001-06 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 230.400,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:49:23 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:49:23.429Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 230.400,00 realizada pela Secretaria de Logística para aquisição de máscaras PFF2 N95 junto à empresa ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 00.072.182/0001-06). O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, com alegação de caráter emergencial (Dispensa nº 089/2021, de 02/06/2021). Os dados indicam necessidade de análise quanto à adequação dos requisitos legais para a modalidade de dispensa utilizada. --- *Texto gerado automaticamente pelo Fiscal Digital para publicação em canais oficiais de transparência.* Sat, 02 May 2026 16:49:23 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:49:23.429Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-04-14/7af3225691624fc7c5e7dd2d4f5ff02066b4999b.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam a celebração de termo aditivo nº 5 ao contrato nº 2019/596 pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, no valor de R$ 1.088.900,00, com risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta sucessivas renovações contratuais através de aditivos, configurando potencial contratação contínua sem observância dos limites legais para prorrogações. Recomenda-se análise da documentação técnica e justificativas para verificação da conformidade com os requisitos legais de renovação contratual. Sat, 02 May 2026 16:49:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:49:17.230Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-11-24/f20ef1a4b96db156403b31a21b2e2707fa254ebb.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato 576/21 celebrado entre Caxias do Sul e EQUIMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 5.741,72, para acréscimo de quantitativos. O documento aponta risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais em relação ao valor inicial do pregão eletrônico nº 253/2021. Os dados indicam necessidade de análise quanto ao cumprimento dos percentuais legais permitidos para aditivos. Sat, 02 May 2026 16:48:41 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:48:41.664Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-07-05/1db18ce0c851cb451c136f0b053ac3e82c6e2f23.pdf # Achado: Aditivo Contratual Identificado Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao contrato de prestação de serviços de transporte celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa DR TRANSPORTES LTDA, originário do Pregão Presencial nº 272/2018, no valor de R$ 4.694,80. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) quanto à observância dos critérios legais de prorrogação contratual. Sat, 02 May 2026 16:48:32 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:48:32.346Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-12-02/328fc5174723a0914c581b4bad0997b4f71f9782.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 6) ao contrato nº 2017/1340 celebrado pelo Município de Caxias do Sul, no valor de R$ 95 mil, que apresenta características de potencial desvio dos limites legais previstos na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estrutura de renovação e reajuste contratual com a empresa Grazziotin Negócios Imobiliários Ltda. Recomenda-se análise técnica detalhada da documentação para verificação de conformidade com os limites de aditivos permitidos pela legislação de contratações públicas. Sat, 02 May 2026 16:48:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:48:17.656Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.321.000/0001-19 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 86.235,60, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:48:12 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:48:12.252Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.235,60 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar com a empresa R & R TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 02.321.000/0001-19). O documento aponta que a dispensa foi fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco score de 82 pontos na análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais exigidos para este tipo de contratação. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:48:12 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:48:12.252Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-25/360ba1ab00894db2c965e9112a95228cdd1e114d.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 03) ao Contrato 2019/188, celebrado pela SMED de Caxias do Sul com a empresa LOREMAR ANTONIO BRAUN ME, no valor de R$ 7.010,00, que apresenta características de potencial abusividade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta revisão anual de valores contratuais de transporte originário do Pregão Presencial nº 135/2019 (Processo 2019/27690), com risco identificado em nível 87. Os dados indicam necessidade de análise técnica complementar sobre a justificativa e proporcionalidade do aditivo. Sat, 02 May 2026 16:48:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:48:06.863Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-06-22/bad50bade3bf762b1d384e964808620cb64be7d5.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Identificamos um termo aditivo (nº 5) ao contrato nº 1334/19, celebrado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) de Caxias do Sul, no valor de R$ 10.000,00, referente à renovação de locação. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de prorrogação contratual. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) para análise pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 16:47:53 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:47:53.246Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-11-22/b502554b3a07f34f4b0a837f8e44742460ebdd32.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Os dados indicam a identificação de um termo aditivo (nº 5) ao Contrato nº 1.194/2018, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e Laboratório Alfa LTDA., no valor de R$ 179.308,26, com base em inexigibilidade de licitação. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para sucessivos aditivos contratuais. Identificamos risco moderado-alto (score 87) quanto à continuidade de renovações contratuais sem submissão a novo processo licitatório. Sat, 02 May 2026 16:47:10 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:47:10.545Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-01/9687ec9550d8fb22d77285476b93e7216a5da2f3.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 01/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:46:57 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:46:57.071Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf Identificamos 4 ocorrências distintas relacionadas ao fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57: dispensa_irregular, fracionamento. O documento aponta padrão recorrente de irregularidades que pode indicar contratações sistemáticas em desconformidade com a Lei 14.133/2021. Sat, 02 May 2026 16:45:46 GMT FINDING#fiscal-geral#4305108#padrao_recorrente#2026-05-02T16:45:46.613Z padrao_recorrente RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 86.625,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:45:41 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:45:41.717Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.625,00 celebrada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57) em fevereiro de 2022. O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se possível conflito com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novas regras para dispensas de licitação. A contratação refere-se ao objeto de transporte escolar nas rotas 159, 160 e 161 (Processo nº 2022/3549, Dispensa nº 029/2022). Sat, 02 May 2026 16:45:41 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:45:41.717Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-10/95e0c132883e963db0b40ddd68ab51568c33371d.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração do Termo Aditivo nº 13 ao contrato 2019/159 com a empresa DELIZ VIAGENS E TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 29.018,88, para acréscimo de quilometragem em roteiros de transporte. O documento aponta que a operação ocorreu em 10 de maio de 2022, originária de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial. Identificamos que a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I estabelece limites para aditivos contratuais que requerem análise quanto à conformidade com os percentuais permitidos. Sat, 02 May 2026 16:44:10 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:44:10.356Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-02-26/57bab4dd0787e0a404bdb1725830838508704c3b.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 36.682.582/0001-80 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 114.273,76, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:43:57 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:43:57.004Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-10-18/47ebb107784c5b0e30082e9af1a2718b8632f285.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 2) ao Contrato 1519/2019, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa REQUIEM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 140.000,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam características de aditivo abusivo, com risco elevado (score 87/100) na análise documental. Recomenda-se análise técnica aprofundada sobre a justificativa e conformidade legal do aditamento. Sat, 02 May 2026 16:43:49 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:43:49.007Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 88.113.477/0001-24 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 1.105.943,52, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:43:27 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:43:27.592Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.105.943,52 realizada pela SMEL para prestação de serviços de manutenção de áreas públicas de Esporte e Lazer, contratando a CODECA (CNPJ 88.113.477/0001-24), com fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II. O documento aponta características que sugerem irregularidade processual, com risco identificado em análise automatizada. Recomenda-se análise técnica detalhada da documentação de justificativa e requisitos legais para a dispensa. Sat, 02 May 2026 16:43:27 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:43:27.592Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-20/db1031950e6ef85d5b336acb756f2fa4664bc689.pdf Identificamos 4 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 20/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:43:27 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:43:27.584Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-12-20/a9ba0b99c973e9d6cbe3693447dd36adca80a67a.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um Termo Aditivo (nº 9) ao Contrato nº 2016/1175 com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, no valor de R$ 24.768,84, fundamentado em Dispensa de Licitação nº 2016/49. O documento aponta que a renovação contratual foi realizada com base na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco moderado quanto aos critérios de proporcionalidade e necessidade de aditivos sucessivos. Os dados indicam a necessidade de análise complementar sobre a justificativa técnica e econômica para a continuidade do ajuste. --- *Publicação automática - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:43:19 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:43:19.569Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-24/a149b028a0156c0e4ebc3817bad8b02695aee30a.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 02) ao contrato 2022/1239 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e RS MEDICA LTDA, no valor de R$ 19.175,00, com potencial desconformidade em relação à Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta modalidade de Dispensa nº 2023/77 para renovação contratual, gerando risco de aditivo abusivo conforme análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos limites legais de prorrogação contratual e justificativa técnica para a renovação. Sat, 02 May 2026 16:42:35 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:42:35.047Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-04/8e0c348a428f03d8127516fa4982d020f1fd72dd.pdf # Achado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2023/163 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA, no valor de R$ 267.000,00, formalizado em 04 de março de 2024. O documento aponta que a renovação contratual foi realizada mediante pregão eletrônico nº 2023/50, conforme registrado na súmula de contrato. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece critérios específicos para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:41:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:41:42.685Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-21/a55560d4c9dbb40c7ce082aae892fda3193dd18e.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 282/2023 celebrado pelo município de Caxias do Sul com a empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 67.410,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta alteração de cláusula contratual e renovação contratual através de aditivo, configuração que os dados indicam como de risco elevado para conformidade com as normas de contratação pública. Sat, 02 May 2026 16:41:42 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:41:42.676Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-24/d0b7bf3fd4faf0facf4c618f8185eae5abb007d1.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um termo aditivo em contrato de fornecimento de materiais hidráulicos (Pregão SRP nº 117-2020) no valor de R$ 6.277,72, com risco elevado de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta reequilíbrio de preços sem justificativa técnica aparente que fundamente a alteração contratual. Recomenda-se análise detalhada da documentação de suporte ao aditivo para verificação de conformidade com os requisitos legais de variação de custos. Sat, 02 May 2026 16:39:46 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:39:46.511Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-12-22/9c0437127f17e4df19c4e7e99820eac369b02a9d.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2023/486 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, com valor de R$ 21.504,00 para aumento de quantitativo. O documento aponta que a contratação originou-se de Dispensa nº 2023/82, e os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:39:16 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:39:16.447Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-12-09/b8be7b750a4fd716459a158203597c04d407a963.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato 706/2019 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 1.035.702,68, com risco elevado de irregularidade conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da Secretaria de Governo Municipal quanto à conformidade dos critérios legais para a modificação contratual. O documento aponta potencial desconformidade com os limites estabelecidos para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:39:09 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:39:09.621Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-01-14/0d247614923272cb4c1b4b9be8102c6059f2dc36.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo nº 2 ao contrato nº 199/2019, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, no valor mensal de R$ 5.000,00 para prorrogação de vigência. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece critérios para aditivos contratuais. A análise técnica identificou risco moderado-alto (score: 87) na estruturação deste aditivo, recomendando-se revisão da documentação de justificativa técnica e legal. Sat, 02 May 2026 16:38:53 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:38:53.288Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-08-26/956cb996a5e7a6aecbc207abde4b47600f3230c3.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 08) ao contrato nº 73/2018 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Escola de Educação Infantil Educaxias, no valor de R$ 195.158,87, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a inclusão de quatro profissionais da educação através de aditivo, configurando possível desvio do procedimento licitatório original. Os dados indicam risco elevado (score 87) na estruturação desta contratação adicional. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 16:38:46 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:38:46.596Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-03/60d3de331a3c7fcfc629d9f0d157c9de9d728e9e.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao Contrato nº 2022/307 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, no valor de R$ 11.496.817, para renovação de serviços hospitalares por 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) que requer análise técnica complementar das justificativas apresentadas. Sat, 02 May 2026 16:38:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:38:39.892Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-09-30/4141b0201bbe4886cd54a1a7a13c9ee6cd862c13.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo de R$ 2.200,00 ao Contrato nº 049/2022 para serviços de impressos diversos, com acréscimo de quantidade registrado em 30/09/2022. O documento aponta que a alteração foi formalizada sem evidência de justificativa técnica prévia, conforme exigido pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Identificamos risco elevado (87/100) na operacionalização desta modificação contratual, recomendando análise da documentação de suporte pela administração municipal. Sat, 02 May 2026 16:38:15 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:38:15.890Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-04-29/ef2683dfe003303ad1b8c6ea431a90169db58f3a.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao contrato 2018/1048, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a RADIUS CLÍNICA MÉDICA LTDA., no valor de R$ 133.914,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo de vigência originária de dispensa de licitação (nº 107/2019), com risco identificado em 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto à conformidade das sucessivas prorrogações contratuais com os limites legais estabelecidos. Sat, 02 May 2026 16:37:22 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:37:22.280Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-23/a64609da85b033ceb057b3c532b4404666ede201.pdf **Achado Identificado - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 07) ao contrato de transporte escolar no valor de R$ 18.620,00, celebrado pela SMED com a empresa DR TRANSPORTES LTDA em fevereiro de 2021. O documento aponta que a revisão anual de valores foi realizada conforme Pregão Presencial nº 272/2018, devendo observar os limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:37:03 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:37:03.008Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-07-21/75bdc5cd3d03462668d17193b66dc7c5700d0489.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 03) ao contrato 2022/279 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa SBABO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., no valor de R$ 412,94, que apresenta características de potencial desvio dos limites legais previstos na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco elevado (score 87) na estruturação desta alteração contratual, conforme documentado no Processo PROA nº 23/8050-0004492-7. Sat, 02 May 2026 16:36:45 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:36:45.626Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-04-29/2c24ef08cb3cbc761267f94a9fa00a2dd565a238.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao Contrato 2018/1048, celebrado com a RADIUS CLÍNICA MÉDICA LTDA., no valor de R$ 40.986,00, que apresenta indicadores de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo e supressão de itens em contrato originário de inexigibilidade, configurando potencial aditivo abusivo. Os dados indicam risco elevado (score 87) na operação realizada em Caxias do Sul em 29 de abril de 2021. Sat, 02 May 2026 16:36:34 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:36:34.966Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-09-06/a0bc3dca8c100ef77da313f51301d6835bd51f61.pdf **Achado: Aditivo Contratual Identificado** Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 715/2021 no valor de R$ 1.050,00, celebrado em 06 de setembro de 2021. O documento aponta acréscimo contratual para adequação de item e inclusão de informações pertinentes. Os dados indicam necessidade de análise conforme Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que regulamenta limites para alterações contratuais. Sat, 02 May 2026 16:36:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:36:06.091Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-02-07/f100b931e190c4ab3980a3a64257c72222165365.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo no valor de R$ 80.400,00 ao Contrato nº 2022/342 (Processo 2015/13894), celebrado pela SMAPA com a empresa MASOTTI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA para prestação de serviço de locação de equipamentos. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) na estruturação desta contratação que requer análise técnica complementar. Sat, 02 May 2026 16:35:56 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:35:56.410Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 207.000,00 realizada pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística (Processo nº 2024/22722, Dispensa nº 174/2024) com a empresa CNPJ 47.708.998/0001-47 para aquisição de fraudas destinadas à rede municipal de saúde. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar sobre a adequação dos critérios de dispensa aplicados. Sat, 02 May 2026 16:35:15 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:35:15.666Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 47.708.998/0001-47 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 207.000,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:35:15 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:35:15.666Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-06-28/269c9bfe43025e2eef30800a09e8fb73dbed6569.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um sétimo termo aditivo ao contrato nº 1457/2016, celebrado com a empresa Luiz Alberto Bassanesi e CIA LTDA, no valor de R$ 404,05, referente a seguro do imóvel. O documento aponta que a operação foi fundamentada em dispensa de licitação (nº 2016/66), e os registros sugerem potencial desconformidade com o Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para sucessivos aditivos contratuais. A análise apresenta risco moderado-alto (score: 87) quanto à regularidade do procedimento administrativo. Sat, 02 May 2026 16:35:15 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:35:15.651Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-01-26/8fbd8db9e6b72248d8964fc4450bbe6c9b9d6504.pdf # Achado de Fiscalização - Termo Aditivo Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo nº 06 ao Termo de Fomento nº 2021/46, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Pio Sodalício das Damas de Caridade, no valor de R$ 24.224.445,76, conforme documentação dos Processos GRP nº 2024/861 e PROA nº 24/8050-0000681-8. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos procedimentos de aditivos contratuais. Recomenda-se análise técnica complementar pela administração municipal para verificação de conformidade legal. Sat, 02 May 2026 16:35:00 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:35:00.913Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-19/02c233a2035ee378a61a8644d37f9c572ee2ecf9.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo (nº 2) ao contrato nº 2023/293 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa SLOMP Comércio de Materiais de Construção LTDA, no valor de R$ 62.702,00, com acréscimo de quantitativos e prorrogação de 90 dias. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade legal. Sat, 02 May 2026 16:34:48 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:34:48.720Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-07-25/cb09b71732350f1723199481d0e840f7520c0b32.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 11) ao Contrato nº 2019/1034, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa BRAGÉ VIAGENS E TURISMO EIRELI, no valor de R$ 9.523,80, referente a acréscimo de quilometragem em roteiro de transporte. O documento aponta um risco elevado quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de análise técnica sobre a justificativa e legalidade da alteração contratual. Sat, 02 May 2026 16:34:19 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:34:19.912Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-30/533e3726168e9250144fc163dd346fc74b4082f8.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 123.235,00 realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (Processo 2025/44033, Dispensa 160/2025) com a empresa KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ 15.068.089/0001-03) para aquisição de medicamento Hidralazina 50mg. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os dados indicam risco de irregularidade na aplicação do dispositivo legal (risco score: 87/100). Sat, 02 May 2026 16:34:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:34:08.476Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-30/533e3726168e9250144fc163dd346fc74b4082f8.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 15.068.089/0001-03 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 123.235,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:34:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:34:08.476Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-10-21/df1298e3bc8f12366f5c56cee77b9cf5ed157dd7.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 1143/2021, no valor de R$ 3.738.243,60, pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA VIRVI RAMOS. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) na operação que requer análise técnica complementar das justificativas apresentadas. Sat, 02 May 2026 16:33:14 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:33:14.284Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-30/5b4884f357189d39fb7912a3bcb22d91604683c5.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 451/2020 celebrado com a Associação Brasileira de Hematologia, Homoterapia e Terapia Celular (ABHH), no valor de R$ 4.160,00, que apresenta características de potencial abusividade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de vigência e reajuste de valores sem justificativa técnica aparente no registro disponível. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de fundamentação de aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:32:48 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:32:48.060Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-01-21/32502a7581097d9f20776719ef6aea31e18a4fb9.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 2 ao Contrato 519/2020 pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul, no valor de R$ 146.250,00, com objeto de prorrogação de prazo de vigência. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limitações para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (87/100) que recomenda análise técnica complementar sobre a justificativa e legalidade da prorrogação. Sat, 02 May 2026 16:32:17 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:32:17.023Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-11-23/cafbaddbd29adb93ff347ea26a6e978dd5900302.pdf **Achado de Fiscalização - Termo Aditivo** Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2022/1451 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com a empresa COMÉRCIO DE GAS SANTO ANTÔNIO LTDA, no valor de R$ 767.870,00, para acréscimo de quantitativo em contrato originário de pregão eletrônico. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos limites de acréscimo previstos na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece percentuais máximos permitidos para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:32:12 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:32:12.891Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-23/52e0e34bd0052c2c1fb714d2f93bedcf2be7afe2.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 2021/763 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e BETINA WEIRICH, no valor de R$ 1.600,00, que apresenta características de potencial desvio da modalidade de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a inclusão de cláusulas de dotação orçamentária sem justificativa aparente de necessidade superveniente, configurando possível fracionamento de despesa. Recomenda-se análise da documentação original para verificação da conformidade com os requisitos legais de aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:31:56 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:31:56.873Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-02-19/5059e29294655f6dac8299d5d0380d2a3a5db6d8.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 2019/193 para serviços de transporte escolar, no valor de R$ 14.367,50, com revisão anual de valores contratuais. O documento aponta que a operação ocorreu em 19 de fevereiro de 2021, originária de Pregão Presencial nº 272/2018. Identificamos que a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I estabelece limites e condições para aditivos contratuais que merecem análise quanto à conformidade com os requisitos legais. Sat, 02 May 2026 16:31:50 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:31:50.224Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-08-04/9bb467399b49b39d5d1956f5eabb9032928aac5c.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a celebração de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 2020/1202 no município de Caxias do Sul, com valor de R$ 57.033,41 para serviços de arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Bradesco S.A. O documento aponta acréscimo de quantitativo e retificação de índice de reajuste, configurações que merecem análise quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:31:40 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:31:40.812Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-02/7234064c587cbf0b89b31c194e056228bd506433.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo (nº 05) ao contrato de transporte escolar celebrado com a MARISOL TRANSPORTE LTDA ME no valor de R$ 25.850,00, referente à revisão anual de valores. O documento aponta que a operação ocorreu em 02/03/2021, e os dados indicam características que demandam análise quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:31:39 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:31:39.503Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-07-15/cfadc27d6f1e838440ed66a417f146b3120cf7c1.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao empenho 2025/15478, referente à aquisição de velcros para uniformes de fiscais de trânsito, no valor de R$ 210,00, celebrado com a empresa NILVA LIDIA TESTOLIN MARCOLIN (CNPJ 00.697.174/0001-55). O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos em contratos de dispensa de licitação. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta contratação. Sat, 02 May 2026 16:30:46 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:30:46.214Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-10-07/5a1c8ade4f8a1addcebcdc7838c915411aef1868.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um termo aditivo ao contrato nº 1.195/2021 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com a empresa Comércio de Baterias Hollas Ltda., no valor de R$ 0,11 (onze centavos), conforme modalidade de inexigibilidade nº 92/2021. O documento aponta que o aditivo refere-se à retificação de cláusula contratual e apresenta indicadores de risco quanto à conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Sat, 02 May 2026 16:30:36 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:30:36.855Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-13/b18f98da6fc24f4b6774247c46dd1d2b507b6821.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam um termo aditivo no valor de R$ 2.700.000,00 celebrado pelo Município de Caxias do Sul com o contratado Marcelo Lissott, mediante inexigibilidade de licitação (processo 2022/14741). O documento aponta alteração de cláusula em contrato originário de 2021, apresentando risco score de 87 pontos conforme análise de conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Recomenda-se análise técnica da justificativa da alteração contratual e verificação de adequação aos requisitos legais de aditivos. Sat, 02 May 2026 16:30:20 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:30:20.686Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-12-19/3a938f24b10e9774d1cf9e710124f6c2ff422dad.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Identificamos um aditivo contratual (Aditivo 02 ao Contrato nº 320/2021) no valor de R$ 32.900,00 celebrado pela Secretaria Municipal do Urbanismo em 19 de dezembro de 2023, fundamentado em dispensa de licitação. O documento aponta que a operação foi amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, porém os dados indicam potencial desconformidade com o Art. 125, §1º, I da mesma lei, que estabelece limites para aditivos contratuais. Sat, 02 May 2026 16:29:58 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:29:58.956Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-06-06/c74964e32d4a275f01606f2ddd0e208b8a7198fc.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um aditivo contratual com indicadores de abusividade no valor de R$ 19.427,09 referente à prorrogação de prazo da obra Radial Sudoeste - Lote 2 (Concorrência nº 2016/223). O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. Os dados indicam necessidade de análise aprofundada sobre a justificativa técnica e legal para a modificação contratual identificada em junho de 2022. Sat, 02 May 2026 16:29:58 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:29:58.953Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-05-10/08ab4ccdb3738f908a3c07d13d516bc9be3d9417.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo nº 6 ao Contrato nº 2020/458, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal com a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos, no valor de R$ 2.159.701,08, destinado à prorrogação de vigência contratual. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. A análise sugere necessidade de verificação quanto ao cumprimento dos requisitos legais para prorrogações sucessivas. Sat, 02 May 2026 16:28:47 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:28:47.529Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4314902/2024-08-22/f13662c8fcf1d6afcf232f78b6094f14cb9d975c.pdf Identificamos 5 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 22/08/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:27:14 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4314902#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:27:14.540Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-02-24/e658a731eba727e04d9c102903b333168b68ea87.pdf # Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 2021/504, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa DENTALTECH LTDA, no valor de R$ 1.225,00, referente ao acréscimo de quantitativo. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. A análise apresenta risco moderado-alto (score: 87) e recomenda verificação da documentação original para validação dos critérios legais aplicáveis. Sat, 02 May 2026 16:25:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:25:38.734Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Os dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.254.266,05 realizada pela Secretaria de Humanos e Logística para a empresa BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.701.756/0001-14), destinada à conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, I, com registro da dispensa nº 282/2024 e processo nº 2024/39863. Identificamos risco moderado-alto (score 87) na operação, recomendando análise complementar da documentação de justificativa e comprovação de urgência conforme exigências legais. Sat, 02 May 2026 16:24:48 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:24:48.063Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 27.701.756/0001-14 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 1.254.266,05, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:24:48 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:24:48.063Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-16/b0a743055b1a97b29d5541755fc257fd9ad97327.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 2024/983, celebrado com DAL ZOTTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.999.959,53, para alteração de quantitativos. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para variações contratuais em processos de pregão. Os dados indicam risco elevado (87/100) que recomenda análise detalhada da documentação de justificativa técnica e legal do aditivo. Sat, 02 May 2026 16:23:38 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:23:38.978Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-02/fc335eaf04e96192ece0aea2d2ecd6c087c24e67.pdf Identificamos 3 atos de nomeação, exoneração e designação de cargos comissionados em gazette de 02/09/2024, dentro da janela eleitoral municipal (eleição prevista para 06/10/2024). O documento aponta volume acima do limiar de 3 atos por publicação. Lei 9.504/97, Art. 73, V, veda nomeações para cargos em comissão no período eleitoral, salvo exceções. Sat, 02 May 2026 16:23:38 GMT FINDING#fiscal-pessoal#4305108#pico_nomeacoes#2026-05-02T16:23:38.943Z pico_nomeacoes RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-06-13/49970bad057fce9e4cc9479547ce37040a260179.pdf **Achado Identificado - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao contrato 2021/821 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e SERVIÇOS DE GUINCHO VANIN LTDA., no valor de R$ 100.000,00, formalizado via Inexigibilidade nº 2022/61 (Processo 2022/16919). O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites e condições para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta alteração contratual. Sat, 02 May 2026 16:16:30 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:16:30.882Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Identificamos uma dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) no valor de R$ 378.950,00 para prestação de serviços de transporte escolar, contratando a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), conforme Dispensa nº 104/2022. O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, porém os dados indicam características que demandam análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação. --- *Publicação automática - Dados de 04/05/2022* Sat, 02 May 2026 16:14:13 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:14:13.563Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 378.950,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:14:13 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:14:13.563Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-29/92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 93.862.340/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 86.636,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:12:00 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:12:00.367Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 89.982.037/0001-76 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 68.100,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:11:41 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:11:41.885Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 68.100,00 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de agulhas de punção intraóssea junto à empresa MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 89.982.037/0001-76). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado identificado na operação (score 65). Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a adequação dos critérios legais para dispensa neste caso. --- *Processo: 2025/21457 | Dispensa nº 151/2025 | Data: 03/10/2025* Sat, 02 May 2026 16:11:41 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:11:41.885Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-24/1291f81899e81dbb6b1ca08445982cfbac67d835.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular Os dados indicam uma dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no valor de R$ 166.800,00 para aquisição de medicamento Budesonida junto à empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 03.652.030/0001-70), com risco identificado de 87 pontos. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os critérios de aplicabilidade dessa modalidade requerem análise complementar conforme normas de contratação pública. --- *Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos* Sat, 02 May 2026 16:09:46 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T16:09:46.246Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-24/1291f81899e81dbb6b1ca08445982cfbac67d835.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 03.652.030/0001-70 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 166.800,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 16:09:46 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T16:09:46.246Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-01/71a4fec499b089d47bea14b777db3b8c3e230c94.pdf # Achado Identificado - Termo Aditivo Os dados indicam a celebração de termo aditivo nº 02 ao contrato nº 2024/911, firmado entre o Município de Caxias do Sul e a empresa MASB ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 7.831.600,00, conforme documento da Secretaria de Governo Municipal datado de 01/10/2024. O documento aponta modificação de cláusula contratual, situação que requer análise quanto aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta aditivos em contratos públicos. Identificamos risco elevado (87/100) associado a esta operação, recomendando-se verificação da conformidade com os percentuais legais permitidos para alterações contratuais. Sat, 02 May 2026 16:08:21 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:08:21.339Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-31/cf2ed951f8eb730e0e222210e398a2b63ac0a22b.pdf # Achado Identificado - Aditivo Contratual Os dados indicam a identificação de um termo aditivo (nº 1) ao contrato nº 974/2024, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa DIGICON SA, no valor de R$ 1.282.230,00, com risco elevado conforme análise de conformidade. O documento aponta a finalidade de "retificação de cláusula contratual", situação que merece análise quanto aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os aditivos em contratos públicos. Recomenda-se verificação da documentação complementar para avaliação da legalidade e necessidade da alteração contratual. Sat, 02 May 2026 16:04:35 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:04:35.533Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/8584a55e00268fe8911e59ea96745d529f3aa182.pdf **Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual** Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 66/2025, celebrado pela Fundação de Assistência Social com valor de R$ 13.600,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação do aditivo, sugerindo possível desconformidade com os limites legais para alterações contratuais. Recomenda-se análise detalhada da documentação pela administração municipal para verificação de conformidade com a legislação de contratações públicas. Sat, 02 May 2026 16:01:06 GMT FINDING#fiscal-contratos#4305108#aditivo_abusivo#2026-05-02T16:01:06.393Z aditivo_abusivo RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf # Achado Identificado - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 101.840,00 realizada pela Prefeitura (CNPJ 14.100.525/0001-03) para fornecimento de papel toalha, conforme Dispensa nº 177/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os dados indicam características que demandam análise quanto à adequação dos requisitos legais para dispensa emergencial. A documentação foi registrada em 08 de dezembro de 2025. Sat, 02 May 2026 15:54:38 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T15:54:38.743Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 14.100.525/0001-03 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 101.840,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 15:54:38 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T15:54:38.743Z fracionamento RS https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2025-01-16/ce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5.pdf Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 16/01/2025. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise cross-gazette de histórico completo requer schema de personas (TODO). Sat, 02 May 2026 14:44:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3303302#rotatividade_anormal#2026-05-02T14:44:06.510Z rotatividade_anormal RJ https://data.queridodiario.ok.org.br/3549904/2023-01-12/1acc335f6f1fd8e8819ce1fcab24bb7672f9dd50.pdf Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 12/01/2023. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise cross-gazette de histórico completo requer schema de personas (TODO). Sat, 02 May 2026 13:54:11 GMT FINDING#fiscal-pessoal#3549904#rotatividade_anormal#2026-05-02T13:54:11.906Z rotatividade_anormal SP https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2021-09-30/cc2262bc927b541e0b618b6d8bcc9bcbc188e198.pdf Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 30/09/2021. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise cross-gazette de histórico completo requer schema de personas (TODO). Sat, 02 May 2026 13:13:06 GMT FINDING#fiscal-pessoal#2704302#rotatividade_anormal#2026-05-02T13:13:06.281Z rotatividade_anormal AL https://data.queridodiario.ok.org.br/4106902/2023-02-07/dc53b7a41bde4f8695525f3398db1a90a1e11426.pdf # Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação Identificamos uma dispensa de licitação (DT 03/2023) realizada pela Secretaria do Governo Municipal para contratação emergencial da empresa Clean Fast Serviços Ltda (CNPJ 17.591.126/0001-80) no valor de R$ 241.110,00. O documento aponta fundamentação na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 26, porém os dados indicam possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, art. 75, II, que estabelece critérios específicos para dispensas de licitação. --- *Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais* Sat, 02 May 2026 11:01:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4106902#dispensa_irregular#2026-05-02T11:01:08.326Z dispensa_irregular PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4106902/2023-02-07/dc53b7a41bde4f8695525f3398db1a90a1e11426.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 17.591.126/0001-80 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 241.110,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 11:01:08 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4106902#fracionamento#2026-05-02T11:01:08.326Z fracionamento PR https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf **Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação** Identificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 75.893,40 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar junto à empresa DR TRANSPORTES LTDA (CNPJ 13.497.267/0001-88), conforme Dispensa nº 063/2023. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado-alto de irregularidade (score 73) que recomenda análise complementar da documentação de justificativa e requisitos legais aplicáveis. Sat, 02 May 2026 01:59:52 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#2026-05-02T01:59:52.797Z dispensa_irregular RS https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 13.497.267/0001-88 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 75.893,40, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato. Sat, 02 May 2026 01:59:52 GMT FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#2026-05-02T01:59:52.797Z fracionamento RS