Valor envolvido
R$ 35.930,52
Manaus· AM
Os dados indicam a identificação de um Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020 no valor de R$ 35.930,52, referente à prorrogação de prazo por 6 meses sem reajuste de valores. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos. Recomenda-se análise técnica da justificativa e necessidade da dilação do prazo conforme exigências legais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 005/2020
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 09/02/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/02/2022
“DILATAÇÃO DO PRAZO: O Termo Aditivo, não terá reajustes de valores, sendo mantida a importância já praticada, cujo valor global é de R$ 35.930,52 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), correspondente à dilação do prazo do Contrato n. 005/2020 – CM, por mais 06”