Valor envolvido
R$ 767.178,15
Manaus· AM
Identificamos um termo aditivo contratual no valor de R$ 767.178,15 que apresenta indicadores de risco conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a execução de despesa mediante aditamento, com empenho realizado em dotação orçamentária específica. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a conformidade dos requisitos legais para este tipo de alteração contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 29/05/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 29/05/2025
“Considera-se para a execução deste Primeiro Termo Aditivo o valor anual de R$ 767.178,15 (setecentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e quinze centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas à conta da seguinte dotação orçamentária:”