Valor envolvido
R$ 4.066.788,00
Manaus· AM
Identificamos um quarto termo aditivo contratual no valor de R$ 4.066.788,00, celebrado em 30 de junho de 2025, que apresenta indicadores de risco conforme análise dos critérios da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a conformidade do aditamento com os limites legais para alterações contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 30/06/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 30/06/2025
“GLOBAL: Considera-se para a execução deste Quarto Termo Aditivo o valor anual de R$ 4.066.788,00 (quatro milhões, sessenta e seis mil e setecentos e oitenta e oito reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade”