Valor envolvido
R$ 2.756.441,64
Manaus· AM
Identificamos um termo aditivo contratual no valor de R$ 2.756.441,64 que apresenta características de potencial abusividade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta a inclusão dessa quantia sem justificativa aparente de necessidade técnica ou econômica que a fundamente. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta modificação contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 03/12/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 03/12/2025
“global do presente Sexto Termo Aditivo importa na quantia de R$ 2.756.441,64 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas conforme Nota”