Valor envolvido
R$ 13.781,15
Natal· RN
Identificamos um aditivo contratual com acréscimo de 25% no valor total, elevando a contratação de R$ 13.781,15 para R$ 17.609,00. O documento aponta que a alteração ocorreu através de aumento nos quantitativos, configurando potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para variações contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 26/03/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 26/03/2025
“valor total para a referida contratação era de R$ 13.781,15 (treze mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Com o acréscimo de valores aos quantitativos, em razão do aditivo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) o montante do valor total do contrato passará a ser de R$ 17.609”