Valor envolvido
R$ 28.261.780,00
Maceió· AL
Identificamos um aditivo ao Contrato nº 016/2022 que ampliou o prazo de execução em 12 meses e elevou o valor contratual para R$ 28.261.780,00, conforme documento de 26 de fevereiro de 2024. O achado apresenta indicadores de risco em relação aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta as alterações contratuais em licitações. Recomenda-se análise técnica da justificativa e conformidade legal do aditivo pelos órgãos competentes.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 016/2022
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 26/02/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 26/02/2024
“EXECUÇÃO: Pelo presente ficam acrescidos 12 (doze) meses ao prazo de execução do contrato ora aditado, contado a partir da data de seu vencimento. DO VALOR: Após a publicação deste Termo Aditivo o valor do Contrato nº 016/2022, será de R$ 28.261.780,00 (vinte e oito milhões, duzentos e sessenta”