Valor envolvido
R$ 234.300,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 234.300,00 celebrado pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Feira de Santana em janeiro de 2021, que prorrogou contrato por 12 meses, elevando o valor acumulado para R$ 937.200,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score 83) que recomenda análise técnica complementar pela administração municipal.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 09/01/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/01/2021
“no valor de R$ 234.300,00, será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, passando o valor acumulado do contrato para R$ 937.200,00. DATA:11/12/2020. ADITIVO Nº 5 0521 001-2021.CONTRATANTE:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA.CONTRATADA:OLHO DE”