Valor envolvido
R$ 1.664.064,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual no município de Feira de Santana (BA) que elevou o valor acumulado de um contrato para R$ 1.664.064,00, com prorrogação de 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação realizada em janeiro de 2021.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 15/01/2021
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 15/01/2021
“832.032,00, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO SEU TERMO FINAL, PASSANDO O VALOR ACUMULADO DO CONTRATO PARA R$ 1.664.064,00. DATA:14/01/2021. ADITIVO Nº 5 06 002-2021.CONTRATANTE:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA.CONTRATADA:DIGITAL PAPER LTDA. ADITAR O CONTRATO Nº 889-2019-06C, FIRMADO”