Valor envolvido
R$ 159.199,92
Feira de Santana· BA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
Identificamos um aditivo contratual (nº 502-2021-11AC) do Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana que apresenta indicadores de risco elevado (87/100) conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de contrato originário de R$ 159.199,92 firmado em 2018 com a empresa CSL Caroara Transportes e Serviços LTDA-EPP, sem evidência clara de justificativa técnica para a extensão do prazo.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
- Diário oficial
- 05/11/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 05/11/2021
“ ADITIVO Nº 502-2021-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CSL CAROARA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-EPP. Aditar o contrato nº 094-2018-1111, firmado em 25/05/2018. O prazo de execução do contrato, no valor originário de R$ 159.199,92, será prorrogado por até”