Valor envolvido
R$ 20.140.927,73
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual (nº 97-2022-05AC) celebrado em 07/03/2022 entre o Município de Feira de Santana e a CSC Terceirização e Serviços LTDA, que elevou o valor global do contrato nº 53-2020-05C para R$ 20.140.927,73. Os dados indicam acréscimo de aproximadamente 0,92% ao valor originário, apresentando risco de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 16/03/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 16/03/2022
“aproximadamente 0,92% do valor originário do contrato, passando o valor global do contrato para R$ 20.140.927,73. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022. ADITIVO Nº 97-2022-05AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CSC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aditar contrato nº 53-2020-05C. Fica estabelecido”