Valor envolvido
R$ 8.117,00
Feira de Santana· BA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Identificamos um aditivo contratual (nº 168-2022-09) celebrado pelo Fundo Municipal de Educação de Feira de Santana com a empresa CSC Terceirização e Serviços LTDA, no valor de R$ 8.117, que altera o Contrato nº 240-2019-09C. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. O documento foi publicado no Diário Oficial Municipal em 13 de maio de 2022.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Diário oficial
- 13/05/2022
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 13/05/2022
“documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 1 ADITIVO Nº 168-2022-09AC.CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CSC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aditar Contrato nº 240-2019-09C. O prazo de execução do contrato, no valor de R$ 8.117”