Valor envolvido
R$ 1.723.915,20
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual (nº 433-2022-12AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda., que elevou o valor acumulado do contrato nº 629-2020-12C para R$ 1.723.915,20. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais, apresentando risco moderado a alto para análise jurídica aprofundada. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 14/01/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 14/01/2023
“acumulado do contrato para R$ 1.723.915,20. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. ADITIVO Nº 433-2022-12AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CONFIANÇA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA. Aditar Contrato nº 629-2020-12C firmado em 22/12/2020. O prazo de execução do contrato, no valor”