Valor envolvido
R$ 1.405.285,68
Feira de Santana· BA
Os dados indicam a identificação de aditivo contratual no Município de Feira de Santana (CNPJ 29.108.00) que elevou o valor global do contrato nº 78-2023-03C para R$ 1.405.285,68, conforme Aditivo nº 499-2023-03AC assinado em 01/09/2023 com a empresa ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, apresentando risco score de 87 pontos na análise automatizada.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 12/09/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 12/09/2023
“global acumulado do contrato para R$ 1.405.285,68. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. ADITIVO Nº 499-2023-03AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS. Aditar Contrato nº 78-2023-03C, firmado em 08/03/2023. O prazo de execução do contrato no valor de R$ 84”