Valor envolvido
R$ 86.400,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual (nº 308-2024-10AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com a empresa Portugal Locação de Máquinas LTDA em 10/06/2024, que elevou o valor global do contrato nº 170-2022-10C para R$ 86.400,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco moderado-alto (score: 87) que recomenda análise técnica complementar pela administração municipal.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 26/06/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 26/06/2024
“global acumulado do contrato para R$ 86.400,00. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. ADITIVO Nº308-2024-10AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: PORTUGAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Aditar o Contrato nº 170-2022-10C, firmado em 09/06/2022. O prazo de execução do contrato no valor de R$”