Valor envolvido
R$ 79.170,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um aditivo contratual (nº 424-2024-06AC) celebrado pelo Município de Feira de Santana com o Banco Bradesco S.A. em 04/10/2024, que elevou o valor global do contrato original para R$ 79.170,00. O documento aponta alteração no prazo de vigência do contrato nº 362-2022-06C, configurando potencial aditivo abusivo conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com limites legais de aditivos.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 05/10/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 05/10/2024
“global acumulado do contrato para R$ 79.170,00. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ADITIVO Nº424-2024-06AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. Fica alterado o prazo de vigência determinado na cláusula Décima Quinta do contrato de nº 362-2022-06C, de prestação”