Valor envolvido
R$ 8.223.196,12
Feira de Santana· BA
Os dados indicam a assinatura de aditivo contratual (nº 467-2024-19AC) no município de Feira de Santana que prorrogou contrato por 12 meses, elevando o valor global acumulado para R$ 8.223.196,12. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Identificamos risco elevado (score 87) que recomenda análise técnica especializada sobre a legalidade da prorrogação.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 09/11/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 09/11/2024
“03 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 8.223.196,12. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024. ADITIVO Nº467-2024-19AC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: MANUELA DE ATAIDES LIMA. Aditar o Contrato nº272-2020-19C”