Valor envolvido
R$ 107.050,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um termo aditivo (nº 504-2025-10AC) no município de Feira de Santana que prorroga contrato com a empresa Torres Som Ltda. por 6 meses, com valor mensal de R$ 107.050,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação, recomendando análise detalhada da justificativa técnica e legal da prorrogação.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 07/01/2026
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 07/01/2026
“PREFEITO MUNICIPAL TERMO ADITIVO Nº 504-2025-10AC. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: TORRES SOM LTDA. Aditar o Contrato nº 311-2022-10C, firmado em 01/09/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 107.050,00 será prorrogado por até 06 (seis) meses a contar”