Valor envolvido
R$ 1.394.499,96
Feira de Santana· BA
Identificamos um termo aditivo (nº 21-2026-05AC) no município de Feira de Santana no valor de R$ 1.394.499,96, assinado em 15/01/2026, que prorroga contrato por até 12 meses. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação que envolve a contratada Alisson Bispo.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 20/01/2026
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 20/01/2026
“de vigência do contrato no valor de R$ 1.394.499,96 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº 21-2026-05AC. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: ALISSON BISPO”