Valor envolvido
R$ 4.375.000,00
Feira de Santana· BA
Identificamos um termo aditivo (nº 8-2026-15AC) ao Contrato nº 115-2021-15C celebrado entre o Município de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento S/A, que elevou o valor contratual para R$ 4.375.000,00. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87%) na operação, recomendando análise técnica da justificativa e necessidade da alteração contratual. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 21/01/2026
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 21/01/2026
“do contrato passará a ser de R$ 4.375.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº 8-2026-15AC. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. Aditar o Contrato nº 115-2021-15C. OBJETO: Contratação de”