Valor envolvido
R$ 3.722.837,18
Campinas· SP
Identificamos um aditivo contratual no município de São Paulo (ID: 3509502) envolvendo R$ 3.722.837,18, onde os dados indicam substituição de itens em cláusulas contratuais subsequentes. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para alterações contratuais. A análise apresenta risco moderado-alto (score: 87) e recomenda revisão da fundamentação legal para as substituições realizadas.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 13/12/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 13/12/2021
“ainda, que os valores envolvendo as cláusulas 1.1, 1.2 e 1.4 do SEGUNDO ADITIVO, remontam o valor de R$ 3.722.837,18 (982.641,92 Ufi cs); Resolvem fi rmar o TERCEIRO ADITIVO substituindo os itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 do SEGUNDO ADITIVO, que passam ter a seguinte redação: 1. DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Construção”