Valor envolvido
R$ 14.420.589,32
Belo Horizonte· MG
Identificamos um aditivo contratual no valor de R$ 14.420.589,32 celebrado em 13/05/2022, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta concessão de reajuste de 3,688% e acréscimo ao contrato original, com risco elevado de desconformidade com os limites legais para aditivos. Os dados indicam necessidade de análise detalhada quanto ao cumprimento dos requisitos legais para alterações contratuais. ---
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 18/07/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 18/07/2024
“br/sites/default/files/estrutura-de-governo/planejamento/ transparencia/2022/contratos/contrato-facilitahcm-01-026140-22-31-assinado-e-com-ij.pdf VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.420.589,32. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/05/2022. OBJETO DO ADITIVO: Concessão de reajuste contratual no percentual de 3,688% e acréscimo”