Valor envolvido
R$ 175.778,82
Belford Roxo· RJ
Identificamos discrepância em aditivo contratual no município, onde o documento aponta valor de R$ 175.778,82, enquanto os registros indicam R$ 147.407,90 para a mesma operação. A Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I estabelece requisitos para alterações contratuais que devem ser observados rigorosamente.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 26/09/2025
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 26/09/2025
“totaliza o valor do aditivo onde se lê: R$ 175.778,82 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) leia-se: R$ 147.407,90 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos). Em virtude disso o valor total do contrato passa ser onde”