Valor envolvido
R$ 117.500,00
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 0150/2023 celebrado com a empresa SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ 04.805.306/0001-76) no valor de R$ 117.500,00, com risco elevado de irregularidade conforme Lei 14.133/2021, Art. 125. O documento aponta prorrogação de prazo de 12 meses sem justificativa aparente de necessidade técnica ou econômica. Os dados indicam potencial desconformidade com as regras gerais de aditivos contratuais, recomendando-se análise detalhada da fundamentação legal e técnica do ato.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 0150/2023
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)
- Diário oficial
- 28/08/2024
- Detectado em
- 25/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 28/08/2024
“TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0150/2023 PROCESSO Nº 2022.201.000195-6-PR EMPRESA: SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI CNPJ Nº 04.805.306/0001-76 OBJETO: O objeto do presente é a prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 117.500,00 (cento dezessete mil e quinhentos reais), para contratação de empresa”