Valor envolvido
R$ 8.029,44
Caxias do Sul· RS
Identificamos um Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 261/2018 (Dispensa nº 024/2017) no valor mensal de R$ 8.029,44, celebrado com a empresa LITHO'S TRATAMENTO DO CÁLCULO URINÁRIO LTDA. O documento aponta possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, quanto aos critérios de prorrogação contratual. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar pela administração municipal.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 261/2018
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 25/03/2021
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 25/03/2021
“dezoito reais e vinte e cinco centavos). Modalidade de licitação: Dispensa nº 024/2017 Processo nº 2017/17865 SMS - Contratante: LITHO’S TRATAMENTO DO CÁLCULO URINÁRIO LTDA. Objeto: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 261/2018, para prorrogação do prazo e vigência, no valor mensal de até R$ 8.029,44”