Valor envolvido
R$ 11.806,00
Caxias do Sul· RS · Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 159/2018 celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul, no valor de R$ 11.806,00 mensais, que apresenta características de possível aditivo abusivo conforme tipificação da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo de vigência contratual com valor global de R$ 141.672,00, gerando risco de conformidade classificado em nível 87. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto aos requisitos legais para celebração de aditivos contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 159/2018
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Diário oficial
- 01/04/2021
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 01/04/2021
“Processo nº 2020/7262 SMS- Contratante: Município de Caxias do Sul Contratado: MELLO E TRES RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DIGITAL SS LTDA. Objeto: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 159/2018, para prorrogação do prazo de vigência contratual, no valor mensal de R$ 11.806,00. Valor global: R$ 141.672,00(Cento e quarenta”