Valor envolvido
R$ 133.914,00
Caxias do Sul· RS
Identificamos um termo aditivo (nº 04) ao contrato 2018/1048, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a RADIUS CLÍNICA MÉDICA LTDA., no valor de R$ 133.914,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta prorrogação de prazo de vigência originária de dispensa de licitação (nº 107/2019), com risco identificado em 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto à conformidade das sucessivas prorrogações contratuais com os limites legais estabelecidos.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 2018/1048
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 29/04/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 29/04/2021
“Filho. Valor Global: R$ 0,00 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 107/2019 Processo nº 2019/35335. SMS – Contratante: Município de Caxias do Sul Contratado: RADIUS CLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto: Termo Aditivo n.º 04, ao Contrato 2018/1048, para prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 133.914”