Valor envolvido
R$ 6.277,72
Caxias do Sul· RS
Os dados indicam a identificação de um termo aditivo em contrato de fornecimento de materiais hidráulicos (Pregão SRP nº 117-2020) no valor de R$ 6.277,72, com risco elevado de desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta reequilíbrio de preços sem justificativa técnica aparente que fundamente a alteração contratual. Recomenda-se análise detalhada da documentação de suporte ao aditivo para verificação de conformidade com os requisitos legais de variação de custos.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 24/06/2021
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 24/06/2021
“REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Fornecimento de materiais de hidráulicos. Pregão Presencial por SRP Nº 117-2020, empresa vencedora: FERRAGEM PEZZOLATTO LTDA, no valor global estimado de R$ 6.277,72. Termo Aditivo nº 01 que tem por finalidade o reequilíbrio de preços dos itens”