Valor envolvido
R$ 100.000,00
Caxias do Sul· RS
Identificamos um termo aditivo ao contrato 2021/821 celebrado entre o Município de Caxias do Sul e SERVIÇOS DE GUINCHO VANIN LTDA., no valor de R$ 100.000,00, formalizado via Inexigibilidade nº 2022/61 (Processo 2022/16919). O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites e condições para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação desta alteração contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 13/06/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 13/06/2022
“Estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 2022/61. Processo: 2022/16919. SMH – Contratante: Município de Caxias do Sul Contratado: SERVIÇOS DE GUINCHO VANIN LTDA. Objeto: Termo aditivo 01 ao contrato 2021/821 para prestação de serviços de locação de empilhadeira”