Valor envolvido
R$ 80.400,00
Caxias do Sul· RS · SMAPA
Identificamos um termo aditivo no valor de R$ 80.400,00 celebrado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) de Caxias do Sul, referente à locação de serviços com a empresa Masotti Transportes e Terraplanagem Ltda. O documento aponta tratar-se do terceiro aditivo ao contrato nº 2022/342, modalidade dispensa, e os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- SMAPA
- Diário oficial
- 07/02/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 07/02/2024
“R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). Modalidade: Dispensa Processo 2015/13894 SMAPA – Contratante: Município de Caxias do Sul Contratada: MASOTTI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA Objeto: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 2022/342 referente à Prestação de Serviço de Locação”