Valor envolvido
R$ 67.410,00
Caxias do Sul· RS
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 282/2023 celebrado pelo município de Caxias do Sul com a empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 67.410,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. O documento aponta alteração de cláusula contratual e renovação contratual através de aditivo, configuração que os dados indicam como de risco elevado para conformidade com as normas de contratação pública.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 282/2023
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 21/03/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 21/03/2024
“Município de Caxias do Sul Contratado: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA Objeto: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 282/2023 para renovação contratual e alteração da cláusula oitava. Valor total do contrato: R$ 67.410,00 (Sessenta e Sete Mil Quatrocentos e Dez Reais). Modalidade: Pregão eletrônico nº 2023/97 Processo”