Valor envolvido
R$ 55.128,00
Caxias do Sul· RS
Identificamos um termo aditivo (nº 4) ao Contrato nº 2020/563, celebrado entre o Município de Caxias do Sul e a Fundação Universidade de Caxias do Sul, no valor de R$ 55.128,00, com risco elevado de desconformidade. O documento aponta possível violação da Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de análise técnica quanto à conformidade do instrumento com os requisitos legais de renovação contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 17/07/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 17/07/2024
“novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) Modalidade: Dispensa nº 2019/77 Processo GRP n.º 2019/30802 SMS - Contratante: Município de Caxias do Sul Contratado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Objeto: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 2020/563 para renovação contratual. Valor: R$ 55.128,00”