Valor envolvido
R$ 1.282.230,00
Caxias do Sul· RS · Secretaria de Governo Municipal
Os dados indicam a identificação de um termo aditivo (nº 1) ao contrato nº 974/2024, celebrado pela Secretaria de Governo Municipal de Caxias do Sul com a empresa DIGICON SA, no valor de R$ 1.282.230,00, com risco elevado conforme análise de conformidade. O documento aponta a finalidade de "retificação de cláusula contratual", situação que merece análise quanto aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta os aditivos em contratos públicos. Recomenda-se verificação da documentação complementar para avaliação da legalidade e necessidade da alteração contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 974/2024
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- Secretaria de Governo Municipal
- Diário oficial
- 31/10/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 31/10/2024
“MUNICIPAL Poder Executivo Secretaria de Governo Municipal SÚMULA DE CONTRATOS SMTTM – Contratante: Município de Caxias do Sul Contratado: DIGICON SA CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA Objeto: Termo aditivo nº 1 ao contrato nº 974/2024 para retificação de cláusula contratual. Valor: R$ 1.282.230”