Valor envolvido
R$ 13.600,00
Caxias do Sul· RS · Fundação de Assistência Social
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 66/2025, celebrado pela Fundação de Assistência Social com valor de R$ 13.600,00, que apresenta indicadores de potencial irregularidade conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Os dados indicam risco elevado (87/100) na estruturação do aditivo, sugerindo possível desconformidade com os limites legais para alterações contratuais. Recomenda-se análise detalhada da documentação pela administração municipal para verificação de conformidade com a legislação de contratações públicas.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 66/2025
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- Fundação de Assistência Social
- Diário oficial
- 08/12/2025
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 08/12/2025
“ - Dispensa Eletrônica nº 034/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: EVERTON CANDIDO LOPES. - Contrato nº 66/2025 - Valor do Contrato: R$ 13.600,00. Fundação de Assistência Social, 08 de dezembro de 2025. Mauro Trojan Presidente da FAS SÚMULA DE TERMO ADITIVO OBJETO:”