Valor envolvido
R$ 28.311,12
Campo Grande· MS
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 27/2018 que aponta acréscimo de aproximadamente 16,06% ao valor original, totalizando R$ 28.311,12. O documento, datado de 6 de maio de 2021, apresenta risco elevado conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para variações contratuais. Recomenda-se análise detalhada da justificativa técnica e da conformidade com os percentuais legalmente permitidos.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 27/2018
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 06/05/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 06/05/2021
“ACRÉSCIMO: Fica acrescido em aproximadamente 16,06% (dezesseis inteiros e seis centésimos por cento) ao valor do Contrato n. 27/2018, sendo o montante para atender o presente Termo Aditivo o valor de R$ 28.311,12 (vinte e oito mil, trezentos e onze reais e doze centavos). DOTAÇÃO: Fonte de Recurso:”