Valor envolvido
R$ 19.458.639,47
Campo Grande· MS
Os dados indicam alteração de valor no Contrato nº 388/2020, com aditivo registrado em 29 de junho de 2021, envolvendo R$ 19.458.639,47. O documento aponta modificação do valor contratual conforme consta em processo administrativo, com base na Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I. Identificamos risco elevado (87/100) associado à operação, recomendando análise da conformidade com limites legais para aditivos contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 388/2020
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 29/06/2021
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 29/06/2021
“ na Justificativa, no cronograma físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 136281/2019-21. OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 388 de 28/9/2020. ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor do contrato n. 388/2020, o qual passará de R$ 19.458.639,47 (dezenove milhões, quatrocentos”