Valor envolvido
R$ 515.964,69
Campo Grande· MS
Identificamos discrepância na metragem utilizada para cálculo do 5º Termo Aditivo: o documento aponta área de 5.526m², enquanto os registros indicam 6.000m² como medida correta. O valor contratualizado de R$ 515.964,69 foi calculado com base na metragem divergente, conforme Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 83/2020
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 30/03/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 30/03/2022
“anteriormente considerada a área de 5.526m², quando a área correta é de 6.000m². Dos cálculos mencionados na tabela que consta no 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 83/2020 temos que o valor contratualizado de R$ 515.964,69, sendo que, aplicada a metragem devidamente apurada, o valor após a retificação”