Valor envolvido
R$ 574.831,00
Campo Grande· MS
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 372/2022 que aumentou o valor contratual em R$ 143.704,60, passando de R$ 574.831,00 para R$ 718.535,60. O documento aponta que a alteração foi formalizada em 28 de setembro de 2022, e os dados indicam necessidade de análise quanto ao cumprimento do Art. 125, §1º, I da Lei 14.133/2021, que estabelece limites para aditivos contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 372/2022
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 28/09/2022
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 28/09/2022
“listados nas folhas 293 respeitando, portanto, o limite estabelecido por lei. VALOR: O valor global para atendimento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 372/2022 passará de R$ 574.831,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais), para o valor de R$ 718.535,60 (setecentos”