Valor envolvido
R$ 18.624.324,60
Campo Grande· MS
Identificamos um aditivo ao Contrato n. 24/2022 que alterou seu valor em R$ 18.624.324,60, conforme documento de 02/12/2022 (Processo n. 73349/2021-69). Os dados indicam que a modificação apresenta risco elevado em relação aos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que regulamenta aditivos em contratos públicos federais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 24/2022
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 02/12/2022
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 02/12/2022
“Justificativa, no cronograma físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 73349/2021-69, volume 14. OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 24, de 25 de janeiro de 2022. ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor do contrato n. 24/2022, o qual passará de R$ 18.624.324,60 (dezoito”