Valor envolvido
R$ 53.790,00
Campo Grande· MS
Identificamos um termo aditivo ao Contrato nº 321/2018 que aumentou o valor contratual de R$ 53.790,00 para R$ 54.274,11 (acréscimo de R$ 484,11), conforme documento de 03/10/2023. O achado apresenta risco score de 87 pontos e foi analisado conforme a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam necessidade de verificação quanto à conformidade com os percentuais legais permitidos para alterações contratuais.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 321/2018
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 03/10/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 03/10/2023
“valor do contrato passe de R$ 53.790,00 (cinquenta e três mil e setecentos e noventa reais) para R$ 54.274,11 (cinquenta e quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais e onze centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas e condições do Contrato n. 321/2018, e de seus Termos Aditivos, desde”