Valor envolvido
R$ 26.872,13
Campo Grande· MS
Identificamos um aditivo ao Contrato nº 77/2017 que aumentou o valor contratual em R$ 1.342,88, passando de R$ 26.872,13 para R$ 28.215,01. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. Os dados indicam risco elevado (87/100) na operação, recomendando análise detalhada da justificativa e documentação de suporte.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 77/2017
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 04/11/2024
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 04/11/2024
“valor do Contrato de R$ 26.872,13 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos) para R$ 28.215,01 (vinte e oito mil, duzentos e quinze reais e um centavo). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 77/2017 e de seus termos aditivos, desde que”