Valor envolvido
R$ 1.348.239,34
Campo Grande· MS
Identificamos um aditivo ao Contrato nº 134/2024 que amplia o valor em R$ 1.348.239,34 (24,92% do contrato original), conforme documento de 12 de março de 2025. A Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, estabelece limites para ampliações contratuais, e os dados indicam necessidade de análise quanto à conformidade com os percentuais permitidos em lei.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 134/2024
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 12/03/2025
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 12/03/2025
“de 24,92% do valor do contrato, correspondente a R$ 1.348.239,34 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 134/2024, e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem”