Valor envolvido
R$ 2.087.167,14
Cuiabá· MT
Os dados indicam a identificação de um 3º Termo Aditivo no valor de R$ 2.087.167,14 que apresenta características de reajuste sobre saldo contratual. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para aditivos contratuais. O achado foi registrado em 28 de setembro de 2022 e requer análise complementar da documentação de suporte.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Diário oficial
- 28/09/2022
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 28/09/2022
“representada por seu representante legal o Senhor Flávio Amaral Ferrari, tem entre si justo e avençado o presente 3° Termo Aditivo. OBJETO: 1.1 O objeto do presente 3º Termo Aditivo consiste no reajuste sob o saldo contratual de R$ 2.087.167,14 (dois milhões, oitenta e sete mil, cento e sessenta e sete”