Valor envolvido
R$ 675.925,44
Cuiabá· MT · Coordenadoria de Contratos e Aditivos
Os dados indicam a identificação de um aditivo ao Contrato nº 424/2024 no valor de R$ 675.925,44, originário do Pregão Eletrônico nº 008/2024, gerenciado pela Coordenadoria de Contratos e Aditivos de Cuiabá/MT. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I, que estabelece limites para acréscimos contratuais. A análise apresenta risco elevado (score 87) e recomenda verificação da documentação de justificativa técnica e econômica do aditivo.
Detalhes técnicos e base legal
- Contrato
- 424/2024
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I
- Secretaria
- Coordenadoria de Contratos e Aditivos
- Diário oficial
- 13/12/2024
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Aditivo abusivo — Aditivo de valor acima de 25% do contrato original (50% no caso de reformas) — Lei 14.133/2021, Art. 125, §1º, I.
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 13/12/2024
“557/0001-33 04, 23, 24 e 47 R$ 675.925,44 Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2024. Coordenadoria de Contratos e Aditivos Extrato de contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2024/PMC Originário do Pregão Eletrônico Nº 008/2024/PMC Processo Administrativo N° 105.990/2024 Siged N° 00000.0.063816/2024. CONTRATANTE:”