Valor envolvido
R$ 1.225.000,00
Caxias do Sul· RS · SMS
Identificamos um Termo de Fomento (nº 003/2023) celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (CNPJ 88.665.914/0001-12) no valor de R$ 1.225.000,00, destinado a custeio de locação de imóvel sede hospitalar, sem registro de chamamento público prévio. O documento aponta potencial desconformidade com a Lei 13.019/2014, Art. 24, que estabelece requisitos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil. Os dados indicam risco elevado de irregularidade processual no instrumento contratual.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 13.019/2014, Art. 24
- Secretaria
- SMS
- Diário oficial
- 20/10/2023
- Detectado em
- 14/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Convênio sem chamamento — Termo de fomento/colaboração com OSC sem registro de chamamento público prévio (Lei 13.019/2014, Art. 24).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 20/10/2023
“de custeio de locação de imóvel sede do hospital. Valor R$ 1.225.000,00. Termo de Fomento n.º 003/2023. Processo nº 2023/27496. Leia-se: SMS – Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS. CNPJ: 88.665.914/0001-12. Objeto: Termo de fomento celebrado com Associação Cultural e Científica”