Valor envolvido
R$ 1.400.000,00
Caxias do Sul· RS · SEMTUR
Identificamos um Termo de Fomento nº 001/2023 (Processo nº 2023/8257) celebrado pela SEMTUR com a Comissão da Festa da Uva e Feiras Agro Industriais (CNPJ: 87.828.000/0001-62) no valor de R$ 1.400.000,00, sem registro de chamamento público prévio. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 13.019/2014, Art. 24, que estabelece procedimentos para seleção de organizações da sociedade civil.
Detalhes técnicos e base legal
- Base legal
- Lei 13.019/2014, Art. 24
- Secretaria
- SEMTUR
- Diário oficial
- 08/11/2023
- Detectado em
- 13/05/2026
Como interpretamos esta pontuação
Como calculamos
- O Fiscal aplica critérios legais explícitos (citados em "Base legal" acima)
- A pontuação 0–100 reflete quão claros são os indicadores no diário
- 80–100: Alerta crítico (indicadores fortes)
- 60–79: Alerta (indicadores presentes, requer análise)
- < 60: não publicamos
Por que esse alerta apareceu
Convênio sem chamamento — Termo de fomento/colaboração com OSC sem registro de chamamento público prévio (Lei 13.019/2014, Art. 24).
Limitações desta análise
- Análise automatizada de texto público — não substitui auditoria técnica
- Toda decisão de fato é dos Tribunais de Contas e órgãos competentes
- Encontrou erro? Reporte aqui — corrigimos publicamente no mesmo canal.
Fonte: Querido Diário
Trecho citado· 08/11/2023
“R$ 1.400.000,00. Termo de Fomento nº 001/2023. Processo nº 2023/8257. Leia-se: SEMTUR – Contratado: COMISSÃO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGRO INDUSTRIAIS - CNPJ: 87.828.000/0001-62. Objeto: Termo de Contrato com a Comissão da Festa da Uva e Feiras Agro Industriais, com o objetivo de realização da Festa”